A inclusão de 73 novos procedimentos na lista de exames, consultas, cirurgias e outros serviços que as empresas operadoras de planos e de seguros de saúde devem colocar à disposição de seus segurados deve ser considerada de dois pontos de vista. Em primeiro lugar, é evidente que essa mudança, feita pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), trará grandes benefícios para os segurados.

Embora advogados especializados em defesa do consumidor na área de saúde achem que a lista, mesmo sendo um inegável avanço, é incompleta, por não incluir outros procedimentos já consagrados, basta apontar alguns de seus itens principais para deixar clara sua importância - o exame mais sofisticado hoje disponível para diagnóstico precoce de câncer (PET-scan), o transplante de medula óssea de uma pessoa para outra, o implante de marca-passo multissítio e mais de 20 tipos de cirurgias torácicas por vídeo.

Mas essa questão tem um outro lado ao qual é preciso, realisticamente, estar atento - o alto custo desses procedimentos será fatalmente pago pelos 43,7 milhões de segurados que contrataram seus planos após janeiro de 1999 e que a eles terão direito. Um marca-passo incluído na lista da ANS, por exemplo, pode custar até R$ 90 mil. Segundo representantes das empresas do setor, os novos procedimentos terão impacto em seus custos operacionais e ele deverá, consequentemente, refletir-se nas mensalidades cobradas dos segurados.

Para que as operadoras dos planos e seguros de saúde possam ter tempo de contratar, com as empresas e profissionais com os quais trabalham, os serviços necessários à satisfação das novas exigências da ANS, estas só valerão a partir de junho. Será preciso, portanto, esperar algum tempo para medir o seu custo exato e, por isso, a correção das mensalidades está prevista para 2011.

A posição da ANS, criada em 2000 para regular o setor de saúde suplementar, é delicada, na medida em que tem de defender os interesses dos segurados, mas fazê-lo de forma a não inviabilizar as empresas que lhes prestam serviços. Ela tem de garantir aos segurados a cobertura mais completa possível, incluindo periodicamente em sua lista de procedimentos as novas tecnologias surgidas na área de medicina. O problema é que, em muitos casos, elas têm um custo tão alto que limita seu uso, por ficarem acima das possibilidades dos segurados.

Se a ANS obrigar as operadoras a oferecer essas tecnologias e elas não puderem repassar o custo para as mensalidades, poderá levá-las à falência. Isto destruiria o sistema de assistência suplementar à saúde, o que, é claro, prejudicaria também os segurados, que teriam de recorrer ao precário e já sobrecarregado sistema público de saúde. Este é um equilíbrio difícil, mas fundamental para preservar os interesses dos segurados.