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Frente à recente decisão dos médicos em
paralisar os atendimentos a dez planos de saúde em São Paulo, a
Fundação Procon-SP reitera a necessidade de a ANS (Agência Nacional
de Saúde Suplementar) adotar medidas concretas no sentido de sanar
os conflitos que vêm afetando a prestação desse tipo de
serviço.
Ainda de acordo com o Procon, as operadoras de planos de saúde são
responsáveis por garantir o acesso aos atendimentos. Nesse sentido,
é de sua responsabilidade não permitir que os consumidores sejam
prejudicados.
Danos
Em meio aos conflitos entre as associações que representam os
médicos e as seguradoras, a associação de defesa do consumidor
destacou que as operadoras são responsáveis pela reparação dos
danos que sejam causados aos consumidores.
É importante que os consumidores que tiverem problemas com seus
planos reclamem à ANS, assim como formalizem suas queixas no órgão
de defesa do consumidor de seu município.
Garantias ao consumidor
A ANS, diante da possibilidade de paralisação, informa aos
consumidores que é ilegal a cobrança de serviços de saúde por
consultas ou qualquer outra prestação de serviços que tenha
cobertura obrigatória pelo plano contratado.
Se algum prestador de serviço anunciar tal cobrança, o consumidor
deve entrar em contato com a operadora e exigir alternativas de
atendimento sem qualquer ônus. A ANS ainda ressalta que não há
qualquer tipo de justificativa legal para que os atendimentos de
urgências e emergências sejam suspensos.
No caso de atendimentos eletivos, as operadoras devem providenciar
uma nova data para a realização da consulta, exames, internações ou
quaisquer outros procedimentos que tenham solicitação médica
prévia, em tempo razoável.
Em relação ao sistema de fluxo de autorização das operadoras, é
importante que estejam programadas para as necessidades de
reagendamento, bem como para os casos em que os médicos escolham
não aderir à paralisação.
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