A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu os prazos máximos em que as operadoras de planos de saúde devem prestar atendimento. O tempo de atendimento varia de uma semana para consultas básicas até 21 dias em casos de internação eletiva.

Planos de saúde, órgãos de defesa do consumidor e conselhos de medicina consultados pelo Valor consideraram que as novas medidas, que entram em vigor em setembro, foram positivas.

A Fenasaúde, entidade que representa seguradoras e operadoras, informou, por meio de nota, que os prazos estabelecidos pela agência reguladora “são razoáveis de serem cumpridos.� A ANS destacou que o tempo de atendimento foi definido com base em pesquisa realizada com os convênios médicos. “Das 1 mil operadoras de planos de saúde que existem no mercado, 800 participaram da pesquisa. Foram elas que sugeriram esses prazos. Por isso não existe motivo para o não cumprimento�, disse Mauricio Ceschin, presidente da ANS, que realizou consulta pública sobre o tema em fevereiro e março.

Ceschin observou que a exigência de prazos também é uma forma de impedir que operadoras tenham maiores ganhos com o não atendimento de beneficiários. “Queremos banir quaisquer tentativas de operadoras lucrarem mais por não atenderem em tempo adequado. Quando isso acontece, muitas pessoas desistem e a operadora lucra mais com a não utilização do plano�, disse o presidente da ANS.

Segundo o advogado Julius Conforti, do escritório Araújo e Conforti Advogados, à primeira vista, a norma parece uma grande vitória. Segundo ele, porém, a ANS seguiu o caminho mais simples para não se desentender com os planos de saúde. “É um paliativo e vai melhorar o caos hoje, mas enquanto não houver o número de profissionais suficiente, o problema não será solucionado�.

O advogado argumenta que o ideal seria impor que o número de médicos, hospitais e laboratórios seja proporcional à carteira de clientes das operadoras. “Já tentamos isso, mas não funciona. A operadora pode ter um grande número de médicos credenciados, mas não dá para controlar se esses médicos vão atender mais plano de saúde ou particular�, afirmou o presidente da ANS.

O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriçá, acredita que a ANS ainda carece de informações para uma ação como a sugerida por Conforti. “Hoje a ANS desconhece o número de médicos e serviços que trabalham no atendimento de cada plano de saúde. Esse dado não existe, mas a ANS deveria tê-lo na mão�, afirma.

O Idec, que participou da consulta pública, também acha que os usuários de convênios foram beneficiados, mas faz algumas ressalvas. “De maneira geral, a limitação de prazo máximo de atendimento, é favorável ao consumidor que sofre com esperas de mais de um mês para agendar consultas. No entanto, os prazos deveriam ser menores, sendo contados como dias corridos e não dias úteis�, disse Lisa Gunn, coordenadora executiva do Idec. O órgão de defesa do consumidor também pleiteou que geriatria e oncologia fossem incluídas no prazo de consultas básicas, que não foram aceitas pela ANS.

“O nosso receio é sobre o cumprimento dos prazos, se serão fiscalizados e se as operadoras terão estrutura suficiente para atender�, disse Patricia Dias, assistente de direção do Procon-SP. Os convênios médicos que não cumprirem os prazos serão, inicialmente, notificados para resolverem o problema em até cinco dias. Se, ainda assim, a operadora não prestar o atendimento, a ANS aplicará multas e pode, em última instância, até encerrar a atividade do plano de saúde.

As entidades que representam os médicos reforçam que o problema maior está na rede de prestadores de serviços, considerada insuficiente diante do crescimento do mercado. Segundo o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriçá, todas as operadoras oferecem uma rede de assistência insuficiente aos associados. “De 2009 para cá, o número de associados subiu de 42 milhões para 46 milhões e o credenciamento de médicos nas operadoras não acompanhou esse crescimento�, disse Tibiriçá.

“Se eles não têm número de prestadores suficientes, terão que contratar�, disse o presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), Jorge Curi, que considerou a norma da ANS positiva.

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