A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) iniciará no dia 7 de junho a Consulta Pública nº 43 que apresenta propostas de resolução normativa e de instrução normativa sobre a atualização do Padrão Obrigatório para a Troca de Informações na Saúde Suplementar (Padrão TISS).

De acordo com o órgão regulador, a população poderá participar da consulta pública, resultado da oficina de trabalho realizada em setembro de 2009, das propostas identificadas nos grupos técnicos do Comitê de Padronização de Informação da Saúde Suplementar (COPISS) e da área técnica da ANS, cujas principais alterações são:

• No componente de conteúdo e estrutura, padroniza-se as guias de solicitação de quimioterapia, radioterapia e de órteses e próteses, os formulários de revisão de glosas do pagamento, bem como ajustes nas guias existentes;

• No componente de representação de conceitos em saúde, unificam-se os termos utilizados na troca de informações, com ampliação da Terminologia Unificada da Saúde Suplementar (TUSS). À TUSS existente são agregados novos termos de forma a contemplar 108.160 termos utilizados na Saúde Suplementar. Dentre estes, têm-se procedimentos e eventos em saúde (5.603), materiais, órteses e próteses (77.150), medicamentos (21.592), diárias, taxas e gases medicinais (2.831) e as demais terminologias que caracterizam o atendimento com cerca de 984 termos;

• No componente de segurança e privacidade atualizam-se as referências adotadas: a Medida Provisória 2.200-2, Conselho Federal de Medicina (CFM), e os manuais de orientações da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS).

• O componente de comunicação foi alterado para refletir os padrões acima citados, mantendo-se a linguagem de marcação de dados XML (Extensible Markup Language).

A nova resolução normativa revogará a RN 153, de 28 de maio de 2007, e tratará ainda da disponibilidade ao beneficiário das suas informações de atenção à saúde; do envio dos dados do Padrão TISS à ANS; do monitoramento TISS e de uma rotina automatizada para dispor e manter o padrão TISS no site da ANS.

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