A Susep publicou no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (03/03) o edital de consulta pública de minuta de Resolução do CNSP que dispõe sobre a transferência de riscos relacionados às entidades fechadas de previdência complementar para as sociedades seguradoras autorizadas a operar em seguro de pessoas e sobre os correspondentes planos de seguro e de pecúlio.

De acordo com a autarquia, os interessados poderão encaminhar, nos próximos 15 dias, os seus comentários e sugestões, por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço [email protected], devendo ser utilizado quadro padronizado específico, disponível na página da Susep na Internet (http://susep.gov.br)

A minuta também está disponível na página da autarquia para fins de ciência e, se for o caso, para apresentação de comentários e sugestões.

Veja aqui o teor da proposta, na íntegra: http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/copy_of_normas-em-consulta-publica/Resolucao-SEI_15414.604727_2016_41.pdf