Discussão promovida no 22º Encontro de Líderes mostra as saídas complexas para um legislação em linha com anseios da sociedade
Há algumas premissas prováveis no processo de reforma política do País. Primeira, a tal reforma (no sentido amplo de corresponder entre o desejo do eleitor ao votar e o resultado final das urnas) não deverá se concretizar, porque, no máximo, alguns novos ajustes no sistema eleitoral serão aprovados. Segunda, a aprovação da matéria não deve ocorrer logo, porque a reforma da Previdência Social deverá concentrar a energia, debates e atenção dos parlamentares pelo menos no primeiro semestre. Mesmo assim, a reforma política, tema do painel que reuniu o ex-deputado Paulo Delgado, o senador Aloysio Nunes e o professor Fernando Abrucio (FGV/SP), com moderação do presidente da CNseg, Marcio Coriolano, é tida como estratégica para a normalidade da vida econômica e para o exercício pleno da democracia.
Em suas palavras iniciais, Marcio Coriolano destacou que, embora a tradição no mundo corporativo tenha sido a de discutir os impactos econômicos sobre os mercados nos últimos anos, hoje há uma clara interligação entre fatores econômicos, sociais e políticos (aliás, tripé de temas do 22º Encontro de Líderes) e consequências. “A interdependência desses fatores é óbvia”, assinalou ele.
Não é por acaso que hoje é necessário considerá-los (fatores econômicos, políticos e sociais) conjuntamente. Não é por acaso que o futuro do Brasil, incorporando crescimento sustentável, ética na política, moral na sociedade, depende da aprovação das reformas anunciadas pelo governo. Daí porque, nesse sentido, “todas as esperanças e expectativas se voltam cada vez mais para o Congresso Nacional”, declarou ele.
Entretanto, segundo especialistas, as modificações profundas reclamadas pela sociedade, incluindo mexidas efetivas no sistema eleitoral, no financiamento eleitoral e partidário, nas regras de coligações, na alteração das datas de posses, entre outros pontos de uma reforma política mais ampla, continuarão sendo aprovadas gradualmente.
O professor Fernando Abrucio, autor de uma das palestras, faz parte dos que não acreditam numa reforma ampla, mas em mudanças pontuais no sistema eleitoral. “A reforma eleitoral é importante, mas reforma política é algo mais amplo”, lembra ele, para quem, apesar de estar longe de ser o modelo ideal, o atual sistema eleitoral é funcional.
A seu ver, o mais provável é que as mudanças políticas tomem como base o projeto aprovado no Senado- a PEC/2016. Entre suas qualidades, a perspectiva de reduzir a fragmentação partidária e proporcionar aumento da representatividade; e criar partidos e alianças mais estáveis, em detrimento da “geleia geral” existente hoje nas coalizões. Entre limites e fragilidades, o fato de a aprovação da matéria encontrar um ambiente pouco amigável na Câmara dos Deputados- por afetar interesses dos partidos menores- e de não haver alusão à modificação na governança dos partidos, um remédio contra a oligarquização partidária. E muitos desafios sem respostas: como aumentar a permeabilidade social dos partidos e assegurar melhoria do controle institucional dos governos sem impedir a ação dos eleitos, por exemplo.
Paulo Delgado reconhece que a reforma política ideal continuará a andar de lado, concordando que o mais provável é que ocorram ajustes pontuais no atual modelo.
Ele admite que o atual modelo tem muitas fragilidades e problemas. “A grande crise do modelo atual é que ele chegou ao máximo da sua falta de virtude, provocando sobrepolitização do Judiciário, do sistema político e de todas as questões. Quando o Poder Judiciário, via STF, passa a aceitar qualquer ação de inconstitucionalidade- qualquer cidadão pode bater à porta do Supremo, mas só o ministro pode abrir a maçaneta- essa sobrepolitização evolui. Acho que deveria haver uma certa contenção. O quadro hoje é mais confuso do que instável. Há dúvidas nas elites dos Três Poderes e muitos querem ultrapassar suas competências. Há senador que quer ser juiz, promotor que quer ser prefeito e juiz que quer legislar”, afirmou ele.
A seu ver, o desdobramento da operação Lava-Jato para estados e municípios será o momento central para validar ou não o atual modelo político. Isso porque, se a Lava-Jato avançar no município, chegará ao juiz e, no estado, aos desembargadores. Quando chegar ao Judiciário, será possível saber se o modelo atual tem condições de continuar e se há alguma racionalidade nele”, disse ele.
A reforma política, concorda o professor Abrucio, deve também ampliar os controles nos sistemas subnacionais. “Dezessete governadores fizeram coisas semelhantes ao que Dilma fez e não foram cassados. E vale lembrar que os “bandidos” de Brasília nasceram nos estados e municípios. Então, esses controles precisam ser melhorados para que retorne o interesse da sociedade em participar da política. Do contrário, teremos muitos Trumps nas próximas eleições. E Trump pode até ser divertido, mas não tem a menor graça”, assinalou ele.
Ao avaliar os problemas da reforma política brasileira, o senador Aloysio Nunes acredita em incremento progressivo das mudanças. “À medida que os problemas se tornem prementes e as soluções, consensuais ou amplamente majoritárias, os aperfeiçoamentos serão possíveis. Mas sempre haverá frustração em relação à democracia representativa. É inerente à representação a frustração, porque, como não temos mandato imperativo (ou seja, ocupar cargo eletivo com obrigação de seguir uma determinada linha de ação), sempre vão surgir imprevistos na agenda que exigiram votos que frustrarão o eleitor, sobretudo em momentos como os atuais”, afirmou ele, referindo a práticas políticas que afrontam a moralidade.
Para ele, não há solução mágica para isso (frustração do eleitor). De qualquer forma, ele destaca que a proposta que tramita hoje no Congresso ataca dois problemas sérios do modelo político: a fragmentação partidária, que não leva riscos a governabilidade, mas a torna muito custosa, com a distribuição de cargos e criação de feudos a cargo de grupos políticos. O outro problema é voto e seu resultado. Em eleição recente em São Paulo, o eleitor votou no Tiririca e elegeu Genoino, em razão justamente das coligações”, exemplificou.
Segundo ele, hoje há 11 partidos na Câmara dos Deputados que elegeram de um a cinco parlamentares. E cada um deles tem um líder, voz no colégio de lideres e no encaminhamento das votações. Logo, cada um deles se sente dono de uma parcela do Poder Legislativo e apto a negociar com o Poder Executivo.
Sobre a proposta já aprovada no Senado, o senador afirma que essa emenda tem muita chance de ser ratificada pela Câmara dos Deputados, mas não no primeiro semestre. Para ele, há um cenário mais favorável na Câmara, porque os pequenos partidos podem formar uma federação, mantendo-se ativos.
