Não é segredo que a reforma da previdência tem interesse direto para os segmentos representados pela FenaPrevi (Seguros de Pessoas e Previdência Privada Aberta) porque tem implicação na definição do potencial do crescimento do setor e também de seu perímetro de atuação. Mas não é só isso. Para Edson, Franco, presidente da FenaPrevi, é preso ter em conta que a reforma da Previdência Social representa um pilar fundamental para o desenvolvimento de todos os setores da economia, já que o consenso é de que o País não retomará um regime fiscal responsável sem resolver a questão da previdência pública. E sem um regime fiscal responsável, o País não criará um ambiente de negócios favorável, não poderá rever sua política monet& aacute;ria atual nem alcançar a esperada retomada do crescimento econômico.
Em 2016, nos primeiros onze meses do ano, os aportes na previdência privada acumularam R$ 98,17 bilhões, apresentando uma evolução de 19,14% frente ao mesmo período do ano passado, quando somaram R$ 82,40 bilhões. A captação líquida apresentou um saldo positivo de R$ 49,46 bilhões, representando crescimento de 22,94%, em comparação aos R$ 40,23 bilhões registrados de janeiro a novembro de 2015.
Os planos individuais foram os que mais receberam recursos no período. No total, foram aportados R$ 85,69 bilhões. Do volume de aportes a planos individuais, R$ 1,75 bilhão foi destinado a planos para menores. Os recursos destinados a planos empresariais, por sua vez, totalizaram R$ 12,49 bilhões em contribuições de janeiro a novembro de 2016. Na análise por modalidade de plano, o VGBL recebeu aportes de R$ 90,33 bilhões no período. O PGBL registrou contribuições de R$ 7,08 bilhões. Os planos tradicionais de acumulação registraram R$ 764,01 milhões.
Os aportes a planos abertos de caráter previdenciário (que incluem os PGBLs e os VGBLs) acumularam R$ 11,26 bilhões no mês de novembro, apresentando uma evolução de 26,06% frente ao mesmo mês do ano anterior, quando somaram R$ 8,93 bilhões. A captação líquida (diferença entre o valor dos aportes e dos resgates) apresentou um saldo positivo de R$ 6,52 bilhões, representando crescimento de 35,85% em comparação àquela de R$ 4,80 bilhões registrada no décimo primeiro mês do ano anterior, de acordo com dados do balanço da FenaPrevi.
Franco defende a necessidade de dar transparência ao debate até porque, segundo ele, há uma grande desinformação sobre a reforma da previdência pública. “A reforma da Previdência Social é fundamental e tem de ser feita. O crescimento exponencial dos gastos com benefícios pode dobrar até 2050”, aponta.
O dirigente afirma que a discussão é oportuna e a necessidade de dar transparência a este debate, urgente. Ainda mais em uma sociedade em que há uma grande desinformação sobre a reforma da previdência pública. A FenaPrevi defende uma reforma baseada na abordagem do Banco Mundial dividido, em 4 Pilares:
Pilar 1: Renda Básica do Idoso (RBI) – benefício não contributivo, de caráter universal. Será um direito do cidadão, independentemente de ter ou não contribuído para o sistema de aposentaria. Único requisito exigido: atingir a idade mínima (65 anos, para homens e mulheres).
Pilar 2: Benefício Contributivo por Repartição (BCR). Financiado por contribuições menores que as atuais. Somado aos BCR, ambos garantem reposição de 100% da renda aos que tenham contribuído durante 40 anos (mulheres, 35 anos de contribuição, mesma idade mínima de aposentadoria).
Pilar 3: Benefício Contributivo por Capitalização (BCC). Pilar construído com a fusão do FGTS com o Seguro Desemprego. Cada indivíduo terá uma única conta vinculada, na qual deverá acumular montante suficiente para o Seguro-Desemprego. Atingido o montante mínimo, os valores excedentes não podem ser sacados, mas podem ser aplicados em fundos de aposentadoria de livre escolha, ou deixados rendendo na conta vinculada.
Pilar 4: Benefício Contributivo Voluntário por Capitalização (BCVC). De livre escolha e não compulsório.
