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Objetivo é fixar padrões técnicos e de conteúdo, comunicação, segurança e privacidade sobre as informações dos usuários
Está aberta até 18 de maio a consulta pública sobre minuta de portaria que regulamenta o uso de padrões tecnológicos para os sistemas de informação do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo informou o Ministério, o objetivo é reunir sugestões para a construção de mecanismos que permitam o intercâmbio automatizado das informações dos sistemas nacionais, estaduais e municipais de saúde que vão integrar o Sistema Cartão Nacional de Saúde.
Dentre os objetivos da portaria está o de fixar um conjunto de especificações técnicas e de conteúdo, comunicação, segurança e privacidade. Esses padrões serão utilizados na troca de informações sobre a saúde dos usuários do SUS, por meio dos sistemas de saúde estaduais, municipais e nacionais - públicos ou privados.
A portaria com a padronização tecnológica deverá ser publicada em até 30 dias após o fim da consulta pública. Para contribuir, o usuário precisa se cadastrar no portal do Ministério, informando e-mail e telefone.
Para o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério, Odorico Monteiro, a consulta pública é uma oportunidade para que a sociedade contribua para a implantação do Cartão Nacional de Saúde. "A padronização permitirá a construção de uma base nacional de identificação dos usuários, atribuindo um número único do SUS, válido em todo o território nacional. Com isso, vamos melhorar a gestão do SUS e contribuir para o aumento da eficiência no atendimento direto ao usuário", afirmou em comunicado.
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