Presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), Solange Beatriz Palheiro Mendes defendeu, no dia 15 de junho, que o acesso ao Judiciário é um valor da sociedade moderna, mas também ressaltou que atualmente a indústria do direito individual se sobrepõe ao direito coletivo. A afirmação foi feita durante o 3º Fórum A Saúde do Brasil, realizado pelo jornal Folha de S.Paulo, na capital paulista. A executiva participou do debate “Judicialização da Saúde”, que contou ainda com as participações de Deborah Ciocci, juíza do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; e Renata Vilhena, advogada especialista em Direito da Saúde.
De acordo com Solange, os recursos são escassos. “Com o que se tem hoje, não é possível dar tudo para todo mundo, o tempo todo”. Ela defendeu ainda que a sociedade deve fazer parte do debate, “porque onde os recursos são escassos, é preciso fazer escolhas; e quando se tem que fazer escolhas, alguém será prejudicado nesta decisão”. “1,4 milhão de pessoas perderam a saúde suplementar. É grave. Com isso, a fila do SUS vai aumentar, e o preço da saúde suplementar, com menos beneficiários para ratear, também vai aumentar”. A executiva se refere ao contingente de brasileiros que deixaram de ter plano de saúde recentemente, em grande parte devido ao desemprego.
Já a juíza Deborah Ciocci alertou que houve aumento de 129% nos gastos com judicialização na área de saúde. “Sabemos dos excessos cometidos”, afirmou ela, que também defendeu os Núcleos de Apoio Técnico (NAT) ao Judiciário, onde especialistas fornecem informações específicas aos juízes. “É preciso garantir o acesso à informação e incentivar o trabalho do grupo de apoio técnico, para tomar decisões cientes e baseadas em dados médicos”.
O tema da judicialização também foi abordado durante a palestra do secretário estadual de São Paulo, David Uip. De acordo com o secretário, esse é um fator de gravidade. Somente no Estado de São Paulo, o gasto com a judicialização foi de 1,2 bilhão de reais. “A judicialização é pertinente e tem que ser discutida tecnicamente. Mas há casos que beiram a excentricidade. Esse caminho é inadmissível”, ponderou.
Debates
“Novos Modelos de Assistência e Remuneração” foi o tema do debate que contou com a participação de Martha Oliveira, diretora de Desenvolvimento Setorial da ANS; Gonzalo Vecina, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP; e Walter Cintra, coordenador da Especialização em Saúde Hospitalar da FGV-SP. Todos concordaram que um novo conceito de assistência passa por um novo modelo de remuneração: “O atual é de altíssimo custo e baixíssima eficiência”, alertou Martha.
No último dia do fórum, outros temas foram abordados: “Prevenção Eficaz Reduz Custos” e “Os Custos de Internação em Hospitais Particulares”. Na terça-feira (14), debateu-se “Saúde Financeira dos Planos de Saúde”, “É preciso repensar o modelo do SUS?” e “Atenção Primária à Saúde”.
