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Com uma política de qualificação da Saúde Suplementar, implantada desde 2004, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vem ampliando o escopo do programa de qualificação. O que antes se resumia à avaliação do desempenho das operadoras, com base em critérios de atenção à saúde, equilíbrio econômico-financeiro e satisfação do beneficiário, agora contempla o cumprimento de exigências de um padrão de qualidade, por meio da acreditação; e o estímulo à qualificação da rede credenciada.
Chegando à sua quarta etapa, o Programa de Qualificação de Operadoras terá alguns de seus indicadores revistos. O objetivo é, de acordo com a ANS, induzir as empresas a buscarem mais qualidade em todos os níveis de atuação.
Para ampliar ainda mais esta avaliação, a ANS está terminando de preparar uma resolução normativa sobre a acreditação de operadoras, que vai certificar as empresas e trazer um diferencial de mercado baseado na qualidade. A fórmula já é utilizada no segmento hospitalar e tem alcançado bons resultados.
Assim, segundo a justificativa da ANS, a “acreditação de operadoras apresenta-se como um dispositivo estratégico, na medida em que é capaz de diminuir as imperfeições do mercado em questão, ao mesmo tempo em que permite que as operadoras conheçam melhor seu próprio negócio, possibilitando a identificação e resolução de problemas com mais consistência, segurança e agilidade”.
A proposta da acreditação já foi objeto de uma consulta pública, encerrada no mês de janeiro. Para o mercado, é uma estratégia positiva e que conta com a aceitação geral. Especialmente por se tratar de um processo voluntário, com padrões internacionais e que demonstram ao consumidor as reais condições das operadoras. O Inmetro será responsável por credenciar as entidades acreditadoras e a ANS homologará e divulgará os resultados obtidos pelas operadoras que participarem do processo de acreditação com notas satisfatórias.
Um manual padrão de exigências já foi desenvolvido pelo Consórcio Brasileiro de Acreditação (CBA), que já possui experiência e vinculo com a organização internacional Joint Comission, mas o documento deve ainda ser adaptado às determinaçõs da ANS e ser reconhecido pelo Inmetro.
Prestadores
Para levar todos os níveis da Saúde Suplementar a buscar a qualidade, a ANS lançou, nessa segunda-feira (28), mais uma consulta pública. Desta vez, o foco está na qualificação de prestadores de serviços da Saúde Suplementar. A ANS justifica a proposta com base na lei de sua criação (9961/00), no artigo 4º, que diz nos seguintes incisos:
“V - estabelecer parâmetros e indicadores de qualidade e de cobertura em assistência à saúde para os serviços próprios e de terceiros oferecidos pelas operadoras;
XV - estabelecer critérios de aferição e controle da qualidade dos serviços oferecidos pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, sejam eles próprios, referenciados, contratados ou conveniados;
XXIV - exercer o controle e a avaliação dos aspectos concernentes à garantia de acesso, manutenção e qualidade dos serviços prestados, direta ou indiretamente, pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde; XXXVII - zelar pela qualidade dos serviços de assistência à saúde no âmbito da assistência à saúde suplementar”.
Desta fora, a ANS pretende, não apenas estimular as operadoras a incentivar seus prestadores a buscarem um padrão de qualidade, como também quer trabalhar seu relacionamento com os prestadores.
A minuta da resolução normativa diz que o foco do programa está no incentivo aos prestadores de serviços a aderirem a um programa de qualificação, seja como profissionais liberais da área da saúde, através de seus conselhos e associações, seja por adesão a um programa de acreditação para hospitais, clínicas e laboratórios, ou através da adesão ao NOTIVISA, programa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de notificação de eventos adversos em saúde. “A adesão dos prestadores a um destes programas é considerada como um atributo de qualificação do prestador”.
A ANS acredita que a divulgação dos prestadores mais qualificados estimule uma competição entre eles, que vai agregar mais valor aos cuidados dispensados aos usuários de planos de saúde. Além disso, a inclusão das medidas de desempenho dos prestadores levará os beneficiários a avaliar não apenas suas opções no momento de escolher um prestador, mas também considerar a qualidade da rede assistencial de cada plano de saúde ou operadora, permitindo movimentos na busca de melhores opções, por meio da portabilidade.
A RN traz, ainda, um artigo que acrescenta à redação da RN 124, algumas sanções, punidas com multa de R$ 35 mil. Eles são: a utilização da ausência ou da perda dos atributos de qualificação dos prestadores de serviço como critério, exclusivo, de descredenciamento de prestadores; deixar de incluir os atributos de qualificação dos prestadores de serviço em seus materiais de divulgação da rede assistencial no prazo estabelecido; e deixar, a operadora que possua rede própria de prestadores, de fornecer informações relevantes para fomentar o uso dos indicadores de monitoramento da qualidade assistencial. O prazo para participar da cnsulta pública termina no dia 30 de março.
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