Arlindo de Almeida revelou que duas empresas detêm 18% do mercado nacional, que conta com cerca de 1,5 mil operadoras

A concentração de usuários atendidos por poucas empresas que atuam no setor de planos de saúde, o que ameaça a sobrevivência das pequenas operadoras. A preocupação foi manifestada ontem em Rio Preto pelo presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Arlindo de Almeida. Ele revelou que duas empresas detêm 18% do mercado nacional, que conta com cerca de 1,5 mil operadoras.

Almeida participou de reunião com empresários da área de saúde. Ele afirmou que, no Brasil, cerca de 50 milhões de pessoas são usuários de planos de saúde médicos e odontológicos. Estima-se que a região de Rio Preto tenha 400 mil usuários.

Segundo afirmou, a entidade levou à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a preocupação com a concentração do setor e sugeriu a criação de um "Simples" para o setor de planos de saúde que não implicasse modificações no regime tributário, mas que tivesse menores exigências administrativas, permtindo redução de custos. "A regulamentação penaliza muito as pequenas operadoras."

Sobre reclamações de usuários sobre a ocorrência de agendamento de vários pacientes para o mesmo horário ou a dificuldade em marcar consultas, Almeida afirmou que as operadoras devem ter redes adequadas ao atendimento. "Em determinadas especialidades há acúmulo de consultas. Nos planos de saúde não ocorrem demoras como no Sistema de Saúde que, às vezes, leva até seis meses para o atendimento de um paciente."

O presidente da Abrange disse que normalmente o agendamento de consultas ocorre dentro de dois ou três dias (de espera) e, no máximo, em uma semana. Sobre o crescimento do número de usuários de planos de saúde, Almeida disse ser decorrente da melhora da condição econômica da população e afirmou não ter condições de prever o índice de reajustes das mensalidades (que geralmente ocorrem nos meses de maio a julho), mas afirmou que, por conta do novo rol de procedimentos da ANS, o percentual deve variar entre 1,5% a 2% acima da inflação.

Ações na Justiça

O advogado chefe da consultoria jurídica do sistema Abramge, Dagoberto Lima, afirmou que tem 5 mil ações movidas contra o INSS. O órgão estaria praticando enriquecimento ilícito ao cobrar o ressarcimento dos planos de saúde privados pelos procedimentos médicos prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos seus usuários.

Lima afirmou que a iniciativa é ilegal porque a Constituição dispõe que o atendimento médico é um direito de todo cidadão e uma obrigação do Estado. Para que isso ocorra, é recolhida contribuição à Previdência Social. No entanto, como o Estado é incapaz de prover esse atendimento de forma devida, os cidadãos são obrigados a recorrer a planos de previdência privada. "Pagam duas vezes pelo serviço de saúde."

Além disso, o advogado do Abramge afirmou que a Justiça já decidiu que o ressarcimento deve ser de forma civil, ou seja, o valor efetivamente gasto com o procedimento médico. O governo pagaria ao prestador do serviço pela tabela do SUS e cobraria pela Tabela Unica Nacional de Procedimentos Médicos (Tunep), elaborada pela ANS e cujos valores são superiores, ficando com a diferença. "Alguns procedimentos são sete ou oito vezes superiores à tabela SUS. O governo está praticando enriquecimento ilícito".

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