A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) lança na 7ª Conferência Brasileira de Seguros, Resseguros, Previdência Privada e Capitalização (Conseguro), em São Paulo, o Guia de Reajustes dos Planos e Seguros Privados de Saúde. A publicação explica detalhadamente as regras editadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), esclarecendo como os reajustes são necessários para repor perdas financeiras e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro desse sistema. A Conseguro – um dos mais importantes eventos do calendário do mercado segurador, promovido pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) – acontece de 15 a 17 de setembro, no World Trade Center, capital paulista.
A regulação vigente, as regras contratuais, o comportamento dos custos da assistência médica com despesas se expandindo muito acima da inflação geral de preços e os desafios que se impõem aos principais agentes da cadeia de valor de saúde – incluindo operadoras, Governo, prestadores de serviços, famílias e empresas empregadoras – são temas abordados no novo guia. “O objetivo dessa publicação é tornar claros os principais fundamentos que norteiam a Saúde Suplementar no Brasil e os fatores que determinam os preços”, explica José Cechin, diretor Executivo da FenaSaúde.
Segundo Cechin, é importante lembrar que o plano de saúde é um bem de todos os beneficiários, portanto da sociedade. “As despesas com saúde serão sempre crescentes, no Brasil e no mundo, devido à incorporação tecnológica, ao aumento da frequência de utilização e, sobretudo, ao envelhecimento. Mas, ao aprender a fazer uso consciente desse produto, o consumidor contribui para reduzir o impacto do uso inadequado e dos desperdícios nas despesas assistenciais”, ressalta.
Para que os beneficiários entendam o processo de desenvolvimento e a operação do mercado de planos de saúde, o Guia de Reajustes dos Planos e Seguros Privados de Saúde traça um histórico do setor e do processo regulatório. Lembra, por exemplo, que a regulamentação do segmento veio só após 40 anos de os primeiros planos serem oferecidos no Brasil, à época, sem regras definidas. A Lei 9.656/1998 foi criada justamente para organizar a Saúde Suplementar. Até essa Lei, apenas o seguro saúde era regulamentado.
Tipos de reajustes:
No guia, o consumidor poderá consultar informações sobre os tipos de reajustes que passaram a vigorar a partir da Lei 9.656: o anual por variação de custo (aplicado na data de aniversário do contrato) e o ajuste da mensalidade em razão da mudança de faixa etária do beneficiário. O material explica as fórmulas de recomposição dos planos coletivos e individuais, a estrutura dos preços, o pacto intergeracional, a evolução de custos e a sinistralidade, entre outros temas.
O Guia de Reajustes dos Planos e Seguros Privados de Saúde chega em um momento definitivo, quando é crucial buscar uma regulação afinada com a viabilidade econômica do segmento no longo prazo. É preciso que a sociedade – cidadãos e empresas – seja inserida na discussão sobre quanto se pode e se quer, efetivamente, pagar por saúde.
