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De acordo com o presidente do Instituto Brasileiro do Direito da Saúde Suplementar (IBDSS), José Luiz Toro da Silva, a consulta da ANS contém medidas que podem aumentar os custos dos planos de saúde e que deverão ser repassados para os beneficiários. Para tanto, ele lembra que a minuta de resolução da consulta pública estabelece os prazos máximos de atendimentos que devem ser observados pelas operadoras, bem como a obrigatoriedade da disponibilização de prestador credenciado em todos os municípios pertencentes à área geográfica de abrangência do plano.
- Apesar de ainda se tratar de uma consulta pública, chamamos especial atenção das operadoras, com referência a eventual redimensionamento de sua rede credenciada, a fim de atender os prazos descritos, causando-nos profunda preocupação a necessidade de prestadores credenciados em todos os municípios da área geográfica de abrangência. Esclareça-se que este último critério altera as instruções normativas da Dipro que estavam em vigor no momento do registro dos planos - diz Toro da Silva, advogado também titular do Toro Advogados.
Ele também acrescenta que como muitos municípios não possuem profissionais habilitados para procederem o atendimento de todas as especialidades previstas na regulamentação dos planos de saúde, a ANS quer transferir para os planos a responsabilidade pelo deslocamento (ida e volta) dos beneficiários até outro município que possua tal especialidade ou serviço:
- Ora, considerando que estamos em um país de proporções continentais, tal atribuição extrapola os limites da lei dos planos de saúde e irá onerar excessivamente os planos de saúde, que poderão transferir tais custos para todos os beneficiários.
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