Agência Nacional de Saúde regulamenta tempo de consultas básicas e especializadas pela primeira vez

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu prazo máximo de até sete dias para consulta básica (clínico geral) aos usuários de planos de saúde. As próprias empresas de planos de saúde reconheceram em pesquisa que clientes aguardam até mais de dois meses para ter acesso a determinados procedimentos.

Para as consultas de especialidades, como cardiologia, o prazo desejado pela Agência será de no máximo 15 dias. Exames básicos, como hemogramas, deverão ser feitos em até três dias. Os exames complexos (ressonância magnética), em até sete dias. Prazos para cirurgias e procedimentos complexos devem ficar em 21 dias. É a primeira vez que a agência regulamentará o tema, dez anos depois da promulgação da lei que rege o setor. As normas devem ser divulgadas nesta quinta-feira (30).

Os parâmetros são baseados em uma pesquisa da ANS sobre prazos de atendimento praticados e considerados "razoáveis" pelas próprias empresas. O levantamento teve participação voluntária de 72% das operadoras de planos de saúde do País, responsáveis por atender 89% dos 42 milhões de pessoas com planos de saúde.

Aquelas empresas que não conseguirem garantir os atendimentos nos prazos estipulados incorrerão em desvio contratual e terão de prestar explicações à agência. Só serão aceitos atrasos, por exemplo, se houver uma limitação causada por excesso de demanda, como uma epidemia. A ANS poderá intervir nas empresas que não cumprirem a norma e que não apresentarem explicações convincentes.

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