Categoria terá piso salarial de R$ 1.014 e jornada de 40 horas semanais

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (18/06) o projeto de lei que institui o piso salarial nacional e fixa diretrizes para o plano de carreira dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

Segundo projeto, a categoria terá piso salarial de R$ 1.014 e jornada de 40 horas semanais. Entretanto, a proposta aprovada pelo Congresso Nacional obteve cinco vetos. Um dos trechos vetados já previa o estabelecimento de incentivos financeiros, mas o governo federal avaliou que a definição dos montantes precisa de análise técnica de acordo com as especificidades de cada ente federativo.

Outro trecho obrigava Estados, municípios e o Distrito Federal a definirem planos de carreira para a categoria em até 12 meses.