A Câmara analisa projeto que cria o vale-saúde para trabalhadores e aposentados que recebem até dois salários mínimos (PL 6491/13). A proposta, do deputado Vinícius Gurgel (PR-AP), estabelece que o vale-saúde deve ser utilizado para aquisição de medicamentos, tratamentos alternativos e outros gastos de saúde não cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O benefício será disponibilizado aos trabalhadores pelos empregados.
O texto proíbe que o valor do vale-saúde seja convertido em dinheiro. Determina, ainda, que o Poder Executivo regulamente em até 90 dias os valores, os prazos de validade e as condições da utilização do benefício.
Para Gurgel, “com essa iniciativa espera-se reduzir as desigualdades sociais do País, uma vez que, o SUS tem sido incapaz de cumprir o seu papel”. De acordo com o deputado, “muitos têm se valido do argumento do direito universal à saúde para não permitir que se prosperem outras formas de suporte aos mais necessitados”.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
