A Câmara de Resolução de Litígios
de Saúde (CRLS) reduziu em 38% o número de processos na Justiça
contra o setor em todo estado. Desde setembro, quando a câmara
começou a funcionar, cerca de 511 demandas de pacientes foram
resolvidas em um período de 30 dias.
A CRLS foi criada para facilitar o
acesso da população fluminense a medicamentos, tratamentos da rede
pública, como internações e transferências e evitar ações
judiciais. A coordenadora da câmara, Rita Mello, disse que,
atualmente, o governo do Rio responde por 31 mil processos ligados
à área de saúde. A maioria das ações, que correspondem a 74%, foi
ajuizada nas varas da capital e o restante refere-se a casos nos
demais municípios. Entre os processos mais comuns, estão os de
pacientes em busca de remédios, cerca de 60%, e leito para
internação.
Rita Mello acrescentou que o
objetivo da iniciativa é solucionar com mais celeridade a situação
de pacientes que recorrem à Defensoria Pública, sem que eles
precisem ingressar com uma ação judicial. "Logo que chegam aqui, os
assistidos passam por uma triagem para conferir se o caso, de fato,
é relacionado a medicamentos, consultas, exames clínicos e
internação. Em seguida são recebidos por assistentes sociais que
fazem o cadastro e definem se o atendimento será feito pela
defensoria do estado ou da União”, explicou.
Segundo a coordenadora, essas
pessoas só deixam a CRLS a partir do momento que têm certeza que,
ao chegar na unidade hospitalar, receberão o que foi solicitado.
“Elas saem com um ofício da Câmara de Resolução com o
encaminhamento específico para o local solicitado", ressaltou.
A CRLS é uma iniciativa da
Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e reúne, no mesmo espaço,
representantes das secretarias municipal e estadual de Saúde,
defensorias públicas do estado e da União e do Tribunal de Justiça.
Ao todo, são feitos 60 atendimentos por dia e a expectativa é
chegar a 100 consultas diárias.