A proibição da venda de produtos de tabaco em posto de
combustíveis, estabelecimentos de venda ou consumo de alimento,
supermercado, loja de conveniência e banca de jornal avançou nesta
quarta-feira (11) no Senado. O assunto tem de um lado a pressão da
indústria que questiona a medida e os impactos econômicos da
restrição inclusive sobre a arrecadação do governo e, de outro, um
grupo de parlamentares que alertam para os riscos do produto para a
saúde.
Momentos antes da aprovação do texto na Comissão de Assuntos
Sociais (CAS) do Senado, o autor do projeto de lei, senador Paulo
Davim (PV-RN), disse que a decisão reflete interesse de saúde
pública. "O mundo inteiro vê que quanto mais obstáculo forem
criados entre o usuário e o produto, menor será a adesão e o
surgimento de usuários de cigarro."
Segundo o parlamentar, mais de 100 mil pessoas morrem anualmente no
país por doenças relacionadas aos produtos tabagistas. "O cigarro
corresponde a uma guerra civil no tocante ao número de vítimas que
faz", alertou. Davim ainda comparou estatísticas, destacando que os
casos de homicídios no Brasil matam 42 mil pessoas e que os
acidentes de trânsito fazem 35 mil vítimas por ano.
O projeto ainda vai ser analisado na Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE), onde Davim pretende reforçar a posição em
resposta aos temores do setor produtivo. Segundo ele, a arrecadação
do país com os impostos recolhidos sobre a venda do produto não
cobrem um terço dos investimentos em saúde que o governo precisa
fazer para tratar pessoas afetadas por doenças relacionadas ao
tabagismo.
"O governo arrecada R$ 6 bilhões com [as vendas de] cigarro e gasta
com doenças provocadas pelo cigarro cerca de R$ 21 bilhões. Ou
seja, o que arrecada não é a metade do que gasta. Dados do Inca
[Instituto Nacional do Câncer] mostram que 90% dos cânceres de
pulmão são provocados pelo cigarro e 30% de doenças coronarianas
[também]", explicou.