O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) decidiu nesta terça-feira, 27, instaurar inquérito civil para apurar denúncias de supostas violações de direitos humanos de cubanos participantes do programa Mais Médicos.

 Segundo a nota divulgada pela assessoria da Procuradoria da República no Distrito Federal, o objetivo "é verificar se as condições de trabalho oferecidas aos 'intercambistas' estão de acordo com as normas internas e internacionais de proteção aos direitos humanos, cuja defesa compete ao MPF".

A investigação será conduzida pelo 5.º Ofício de Cidadania da Procuradoria da República do Distrito Federal. Segundo a nota, nesta terça-feira foram pedidas informações aos ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Educação, Aloizio Mercadante, e às Organizações Pan-Americana (Opas) e Mundial de Saúde (OMS).

O Ministério Público Federal quer ter acesso à cópia do "Acordo de Cooperação técnica para ampliar o acesso da população brasileira à atenção básica em saúde", que foi assinado pelo governo no dia 21 com a Opas. Após o recebimento do pedido de informações, as autoridades têm 15 dias para responder aos questionamentos.