Instituições privadas que quiserem criar novos cursos de medicina terão de fazer investimentos financeiros no Sistema Único de Saúde (SUS). Além do projeto pedagógico, corpo docente e infraestrutura, esse será um dos critérios a ser analisado pelo Ministério da Educação nas propostas dos novos cursos, cuja criação será acompanhada desde a proposta até o reconhecimento do curso, com visitas anuais. O edital informando as áreas onde serão liberados novas faculdades deve sair em setembro. No próximo mês o governo abre uma discussão pública sobre as novas exigências.
Desde o início do ano, o MEC mudou a forma de criação de novas vagas em medicina. Em vez de receber propostas das instituições e apenas analisar a qualidade, o ministério passará a abrir editais oferecendo regiões e municípios onde há espaço para criação de cursos, com base na quantidade de leitos do SUS, de médicos e de vagas existentes na área. Os interessados terão que apresentar uma proposta e a melhor será selecionada.
Entre os critérios já conhecidos de qualidade acadêmica, o MEC incluiu a proposta financeira. Por usarem o sistema SUS para qualificarem seus cursos - as faculdades de medicina precisam ter leitos e atendimento de urgência e emergência para o estágio dos seus alunos - as instituições terão que fazer investimentos no sistema. "É uma contrapartida. Se as instituições usam o sistema para qualificar seus cursos, devem contribuir", afirmou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
A outra parte da proposta financeira é o valor da mensalidade. Em casos de projetos semelhantes, a instituição que fizer maior aporte financeiro e menor mensalidade será a vencedora.
A meta do governo é criar 11.447 vagas novas até 2016, 7.832 delas em cursos privados, o restante em faculdade federais. Das 3.615 vagas públicas, 1.615 já foram mapeadas pelo MEC e os municípios, selecionados. A intenção é abrir faculdades de medicina em 60 novas cidades. Hoje, elas se concentram em apenas 57 municípios.
O processo de criação também será alterado. Hoje, a proposta apresentada pelas instituições é analisada por uma comissão de especialistas e autorizado. A visita in loco só é feita, geralmente, depois de cinco anos, no processo de reconhecimento. Agora, haverá uma visita prévia aos locais selecionados pelo MEC para que se garanta que a estrutura do SUS realmente existe e funciona, e depois visitas anuais às instituições para garantir que o projeto aprovado está sendo implementado. O sistema, por enquanto, vale apenas para os novos cursos.
