Na semana passada, durante audiência publica realizada na Comissão Especial da Câmara foi discutido o projeto de alteração da lei do Estudo Nacional da Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte.

Na ocasião, o ministro Afif Domingos, deixou claro que o Governo pretende apoiar as mudanças no Estatuto e no sistema simplificado de pagamento de impostos (Simples), o que favorecerá diversas categorias, entre elas, os corretores de seguros.

“Ainda estão sendo analisadas essas alterações, a intenção é trabalhar junto com o Congresso na elaboração de uma proposta e, depois, convalidá-la na sociedade, porque numa democracia, a voz da sociedade vai prevalecer sobre todas as barreiras”, afirmou.

Segundo o presidente da comissão, deputado Armando Vergilio(PSD-GO), o ministro fez um discurso muito positivo, principalmente pelo fato de conhecer o assunto com profundidade.
“Foram apontados alguns outros assuntos que são extremamente interessantes. Em destaque debatemos sobre o Simples trabalhista e a questão do fechamento das empresas. Hoje não esta tão difícil abrir uma empresa, mas para fechar é quase uma via sacra que o profissional tem que percorrer”.

Ele afirmou ainda que o objetivo é alterar a lei do Simples de forma que a inclusão de novas empresas seja pelo porte – tamanho e faturamento- e não mais por categorias, como ocorre atualmente. “O modelo atual discrimina e provoca injustiças contra várias categorias, como a dos corretores de seguros”, completa.

Ainda será realizado na Câmara, um amplo seminário para sintetizar os debates realizados e proporcionar ao relator subsídios para julgar a matéria.