Com 183 assinaturas, o PSOL protocolou na quinta-feira (6), na
Mesa da Câmara dos Deputados, requerimento para a criação de uma
comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar denúncias
de irregularidades nos serviços prestados pelas empresas e
instituições privadas de planos de saúde. Este é o 25º requerimento
para criação de CPI na atual legislatura. E, pelo Regimento da
Câmara, só podem funcionar simultaneamente cinco CPIs.
De acordo com o presidente e líder do partido na Câmara, Ivan
Valente (SP), das reclamações contra planos de saúde que chegam à
Justiça, em 88% dos casos, o ganho de causa é dado ao consumidor, o
que comprova o descumprimento das obrigações contratuais pelas
operadoras. Além disso, processos contra as operadoras podem levar
até 12 anos para serem julgados, lembrou o deputado.
Segundo Valente, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
(Idec) aponta, entre os principais motivos de reclamação contra
planos de saúde, o descumprimento do prazo máximo para marcar
consultas, a insuficiência de profissionais na rede credenciada e a
presença de cláusulas abusivas nos contratos.
“A CPI objetiva inibir e dar fim a estas práticas abusivas e
também a avançar em propostas que representem o aperfeiçoamento da
legislação referente ao controle e à regulamentação, pelo Estado e
pelo Poder Público, dos serviços prestados por essas empresas e
instituições privadas de planos de saúde, em benefício do cidadão e
consumidor brasileiro”, diz o deputado, ao justificar o pedido de
criação da CPI.