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O deputado Fábio Faria (PMN /RN)
apresentou, na Câmara, projeto de lei que altera a Lei 9.656/98, a
qual dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à
saúde, para permitir a inclusão de enteados com
beneficiários.Segundo a proposta, a inscrição de enteados será
restrita a menores de idade e desde que comprovada a dependência
financeira.
O parlamentar alega que essa medida em muito contribuirá para uma
pacificação de situações constrangedoras que ocorrem, quando
meio-irmãos e filhos de pais diferentes, mas que coabitam sob uma
mesma unidade familiar têm direitos e, assim, acesso diferenciado a
ações e serviços de saúde. “Imaginemos uma situação em que um
acidente de carro obrigaria a uma família a ter que optar por qual
filho atender primeiro, já que os mesmos não podem ser atendidos no
mesmo hospital”, observa o deputado para justificar a
proposta.
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