Cerca de 40 empresas do ramo de diagnósticos, associadas da Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL), foram liberadas das inspeções internacionais da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) por meio de uma liminar da 25ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo. A decisão também isenta os associados da entidade do pagamento da taxa de R$ 37 mil por inspeção.

De acordo com o secretário executivo da CBDL, Carlos Eduardo Gouvêa, a exigência da inspeção internacional para obter a certificação, e só então requerer o registro de produtos, foi estabelecida pela RDC 25/09 da Anvisa, que entrou em vigor em maio de 2010. “Desde então, formou-se na Anvisa, uma grande fila para a realização desses procedimentos”, destaca.Ele explica que no ano passado, com base na Lei de Acesso à Informação, a CBDL solicitou à Anvisa os números do setor. “A resposta da Anvisa, em novembro de 2012, mostrou que havia, à época, 1.213 inspeções pendentes e que naquele momento, a agência realizava as inspeções protocoladas no mês de junho de 2010. A própria agência estimava um prazo de 845 dias entre o protocolo do processo de Certificação e a sua publicação”, afirma.

Os dados embasaram o pedido à Justiça para que a inspeção não fosse mais necessária, e a liminar foi conseguida no início deste mês.

A Anvisa informou que já tem conhecimento da decisão e que vai recorrer.