A incógnita do destino do DPVAT chegou ao Ministério Público Federal (MPF). Uma ação popular movida pela advogada Erika Cristina Batista Morais está questionando a decisão da Susep em colocar a Caixa Econômica Federal (CEF) para administrar os pagamentos do DPVAT. Agora,  o MPF quer que a CEF apresente documentos apontando quantos pedidos de pagamento foram recebidos, quantas perícias foram feitas, quantos pedidos foram analisados e ainda estão pendentes.

Desde que a CEF passou a ser responsável pelo pagamento do DPVAT aumentaram as reclamações de pessoas que não conseguem receber o benefício.

Para a Susep, o MPF quer saber se “foi instaurado procedimento de contratação ordinária, via licitação, para gestão dos recursos do DPVAT após a contratação da CEF”.

Em sua decisão, o MPF diz: “Este órgão ministerial entende que as provas e documentos até então juntados aos autos não se mostram suficientes para comprovar a expertise da CEF a ponto de ensejar a inexigibilidade de licitação e perpetuação do contrato de gestão e operacionalização das indenizações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não – Seguro DPVAT”.

O MPF deu o prazo de quinze dias para que a Susep e a CEF apresentem documentos solicitados. O prazo começou a contar a partir do dia 18 de outubro.