O deputado Juninho do Pneu (DEM/RJ) apresentou projeto de lei que obriga as seguradoras a disponibilizarem a opção de carro reserva adaptado para segurados com deficiência.

Segundo o parlamentar, a ausência dessa opção ocasiona a um tratamento desfavorável a esses segurados. “Essas pessoas pagam para ter acesso a um benefício – o veículo reserva – que não será capaz de atender às suas necessidades básicas”, acentua o deputado, acrescentando ainda que é muito comum o condutor deficiente “ter dificuldade para contratar seguro ajustado às suas necessidades” e, em consequência, em caso de sinistro, a assistência básica não supre as demandas do segurado.

De acordo com a proposta, caberá à pessoa com deficiência informar no contrato de adesão a seguradora, sobre a sua condição e sobre a necessidade de serviço de assistência de carro reserva adaptado.