A CNseg nesta segunda-feira (02/03), divulgou nota  na qual, critica a decisão da Susep de criar um índice de reclamações. De acordo com a entidade, esse índice representa “lamentável dano” à imagem do mercado. “O índice não auxilia minimamente o consumidor a ter mais poder de escolha ou de analisar o perfil das empresas, nem a qualidade do atendimento que prestam em cada modalidade de seguro”, alerta a CNseg.

A entidade lamenta ainda que a Susep não tenha seguido “a boa prática dos órgãos reguladores”, que, em geral, estão submetendo previamente normas e divulgação de estatísticas à consulta pública, o que não ocorreu com o índice. “A entidade representativa do setor segurador foi surpreendida”, acentua o texto.

Na avaliação da CNseg, para prestar bom serviço ao consumidor, é necessário esclarecer sobre quais reclamações foram julgadas procedentes ou não. Isso porque a simples divulgação das reclamações totais encaminhadas à Susep “não separa aquelas consideradas procedentes das improcedentes”. 

A CNseg cita o exemplo das reclamações junto à ANS nas quais grande parte se refere à contestação de reajuste, inclusive os autorizados pela própria agência, que assim divulga as demandas. “Colocar em geral estatísticas agregadas sem discriminá-las por ramo de atividade em nada ajuda o consumidor, por serem muitos os produtos comercializados pelas seguradoras, que têm proporções diferentes deles em suas carteiras”, explica o comunicado.

Por fim, a confederação relembra que um levantamento mais útil para os consumidores é o realizado pela própria CNseg, com uma amostra representativa de 70% do setor, verificando que apenas 0,24% do total de demandas tratadas pelas ouvidorias das seguradoras converteram-se em reclamações qualificadas na Susep, o chamado Procedimento de Atendimento ao Consumidor (PAC). “Dos PACs registrados, por sua vez, apenas 25% geraram procedimentos sancionadores pela Susep, ou seja, apenas um quarto apresentava indícios efetivos de irregularidade no atendimento ou violação às normas do setor”, revela o comunicado.