Operadoras podem ser multadas
Não cumprimento obrigatório dos serviços estabelecidos pode
gerar multa de R$ 80 mil
As operadoras de planos de saúde que deixarem de cobrir um dos
novos procedimentos que passaram a integrar a lista obrigatória de
serviços estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS) serão multadas em R$ 80 mil. Desde o dia 1º de janeiro, mais
69 procedimentos foram incluídos na lista de consultas, exames,
cirurgias, que inclui a redução de estômago (bariátrica) por vídeo,
e tratamentos com medicamentos especiais de planos de saúde.
Em caso de negativa por parte da operadora, a advogada do
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Joana Cruz,
alerta o usuário a procurar o plano de saúde em primeiro lugar. Se
ainda não conseguir o atendimento, deve denunciar a empresa à ANS
pelo telefone 0800 701 9656 ou em um dos 12 núcleos da agência, que
é a responsável pela fiscalização do setor. Em última instância, o
consumidor pode recorrer à Justiça.
A advogada defende uma cobertura ainda mais ampliada, citando
como procedimentos que poderiam ser incluídos os transplantes de
fígado e pulmão, que ainda estão de fora da lista. "Os planos
deveriam atender muito mais. Se não cumprir, tem que entrar na
Justiça", disse Joana Cruz.
Bariátrica
Entre os novos serviços que devem ser oferecidos pelos planos de
saúde, está a cirurgia de redução de estômago (bariátrica) por
vídeo, que é menos invasiva que o método convencional.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e
Metabólica, a inclusão da técnica atende a uma antiga demanda dos
pacientes e profissionais. Das 60 mil operações bariátricas feitas
no país em 2010, 35% usaram a técnica da videolaparoscopia.
Ao invés de abrir o abdômen do paciente, o médico precisa fazer
pequenas incisões para a passagem das cânulas e da câmera de vídeo.
Além disso, a cirurgia é toda gravada. Segundo a sociedade médica,
o custo da cirurgia por vídeo é maior, porém o tempo de internação
diminui e é menor o risco de complicações pós-cirúrgicas, como
infecção e o aparecimento de hérnia.
Entrada dos medicamentos
Outra novidade é o tratamento com medicamentos especiais para
quem sofre de artrite reumatóide. Os remédios são indicados para
pacientes que não responderam ao tratamento convencional. Estima-se
que 30 milhões de brasileiros sofram de doenças reumáticas, sendo
10% deles de artrite reumatóide.
A coordenadora institucional da Associação Nacional de Grupos de
Pacientes Reumáticos (Anapar), Lauda Santos, comemorou a entrada
dos medicamentos na cobertura dos planos de saúde. Ela lamenta, no
entanto, que eles ainda não estejam disponíveis no Sistema Único de
Saúde (SUS). "Somente uma pequena parcela vai ter acesso", disse,
acrescentando que há uma luta pela inclusão dos remédios na rede
pública desde 2006. O custo do tratamento especial varia de R$ 8
mil a R$ 20 mil por mês.
Em agosto passado, quando a ANS divulgou a lista, a Abramge
informou que o alto custo dos novos serviços pode levar empresas do
setor à falência. A FenaSaúde disse que as operadoras filiadas irão
cumprir a legislação rigorosamente.
No primeiro momento, não haverá reajuste das mensalidades por causa
dos novos procedimentos. Durante este ano, a ANS vai monitorar as
operadoras para detectar possíveis reflexos financeiros. Caso isso
venha a ocorrer, o custo adicional será incluído no reajuste das
mensalidades a partir de 2013. A lista completa dos 69 novos
procedimentos está disponível no site da ANS: www.ans.gov.br.
