As cirurgias serão de
responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) em hospitais
públicos ou conveniados
Mulheres vítimas de violência poderão fazer, sem custos, cirurgia
plástica para reparar sequelas ou lesões causadas pela agressão. É
o que prevê o projeto de lei que foi aprovado nesta quinta-feira
(8) na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Como foi aprovada em
caráter terminativo, seguirá para sanção presidencial.
De acordo com a Agência Senado, as cirurgias serão de
responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) em hospitais
públicos ou conveniados. No momento em que receberem as mulheres
vítimas de violência, hospitais e centros de saúde pública deverão
informá-las sobre a possibilidade de acesso gratuito à cirurgia
plástica reparadora. Para isso, será necessário apresentar o
registro policial da agressão.
O responsável por hospital ou posto de saúde que não observar a
regra poderá receber multa de dez vezes o valor do seu salário
mensal, perder a função pública e ficar proibido de receber
incentivos fiscais por quatro anos.
Segundo a senadora Lídice da Mata
(PSB-BA), relatora do projeto, o direito à reparação de sequelas
decorrentes de agressão já está garantido na Lei Orgânica da Saúde,
mas precisava de lei específica porque, em geral, costuma ser
ignorado pelos gestores públicos. Muitas unidades de saúde enxergam
o procedimento como supérfluo por envolver questões de cunho
estético, de acordo com a senadora.