Segundo Agência, a resolução
permitirá a seleção de indicadores que tenham validade,
comparabilidade e ajudem na diferenciação das organizações
avaliadas
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta
quinta-feira (03) resolução normativa nº 275 que dispõe sobre a
implantação de instrumento capaz de avaliar o desempenho
assistencial dos prestadores de serviço na saúde suplementar. A
nova norma permitirá a seleção de indicadores que tenham validade,
comparabilidade e ajudem na diferenciação das organizações
avaliadas.
O programa, denominado QUALISS, irá monitorar os indicadores de
qualidade assistencial dos prestadores de serviços com o uso de
referências mundiais. Inicialmente será focado em hospitais, mas o
objetivo é que seja extensivo a outros prestadores da saúde
suplementar. Segundo a Agência, tais indicadores proporcionarão aos
estabelecimentos de saúde parâmetros claros para gestão da
qualidade (benchmarking), além de fornecer ao poder público e
consumidores em geral elementos de apoio à tomada de decisão, com
foco na qualidade do atendimento.
“O objetivo do programa é oferecer ao consumidor maior
capacidade de escolha de seu plano de saúde, já que poderá avaliar
a qualidade da rede associada a cada produto disponível no mercado,
mudando o foco do preço para a qualidade do serviço prestado. Além
disso, as informações disponíveis sobre qualidade dos hospitais
ainda são muito escassas e a nova resolução promoverá concorrência
positiva”,disse, em comunicado, o diretor de Desenvolvimento
Setorial da ANS, Bruno Sobral.
As principais considerações no desenvolvimento do QUALISS, de
acordo com a ANS são:
• A qualidade da atenção à saúde precisa ser mensurada e a
melhor forma de fazê-lo é através da utilização de indicadores que
atendam a necessidade de informação dos usuários dos sistemas de
saúde e de suas entidades representativas sobre a qualidade dos
cuidados prestados. A padronização pelo órgão regulador desses
indicadores tem a intenção de alcançar níveis de abrangência e
capilaridade maiores que os programas atuais de monitoramento da
qualidade da assistência conseguem entregar;
• Os domínios escolhidos para constituir os eixos do QUALISS –
efetividade, eficiência, equidade, acesso, centralidade no paciente
e segurança – têm como base os relatórios do Instituto de Medicina
dos EUA, instituição que impulsionou a qualidade dos serviços de
saúde e melhoria do cuidado no processo de reforma do sistema de
saúde daquele país;
• Os prestadores de serviço terão acesso aos resultados de seu
desempenho antes da divulgação pública, podendo detectar falhas
ocorridas no processo de envio das informações e de sua avaliação
sistemática pela ANS;
• A rede hospitalar brasileira apresenta uma grande
heterogeneidade em relação à estrutura, incorporação de tecnologias
e disponibilidade de recursos humanos; o programa, ao mesmo tempo
que permitirá comparações, levará em consideração essas
diferenças;
• O QUALISS contará com um comitê gestor, com participação de
representantes de operadoras de planos de saúde, hospitais,
clínicas, laboratórios, médicos e consumidores, dando legitimidade
e transparência às ações instituídas. A finalidade desse comitê
será promover o desenvolvimento e o aperfeiçoamento do
Programa.
A
resolução normativa nº 275 ficou em consulta pública durante 30
dias e recebeu cerca de 145 contribuições da sociedade.