Comissão de Trabalho, de Administração
e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza na terça-feira
(28) audiência pública para discutir a situação dos planos de saúde
de autogestão das empresas estatais federais.
A deputada Erika Kokay
(PT-DF) (foto), que solicitou o debate, afirma
que o Ministério do Planejamento impôs de modo arbitrário novas
regras sobre o custeio de benefícios de assistência à saúde dos
empregados das estatais (Resolução 23, de 18 de janeiro de 2018), o
que causou prejuízo aos trabalhadores. “A norma vale para todas as
147 empresas públicas do País, incluindo bancos, ministérios e
autarquias”, ressalta a parlamentar.
Erika Kokay lembra que a norma atual é
fruto de duas minutas de resoluções da Comissão Interministerial de
Governança Corporativa e de Administração de Participações
Societárias da União (CGPAR). “As referidas minutas vazaram nas
redes sociais em julho de 2017 e constituíram tema de audiência
pública na Comissão de Trabalho em 30 de novembro de 2017”, explica
a deputada.
Convidados
Foram convidados para a audiência:
– o procurador do Trabalho da 21ª Região e vice-coordenador da
Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas
na Administração Pública, Afonso de Paula Pinheiro Rocha;
– a representante do plano de saúde dos Correios e da Federação
Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e
Similares (Fentect), Suzy Cristiny da Costa;
– a representante do plano de saúde dos Correios e da Federação
Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos
Correios (Findect), Silvana Regina dos Santos;
– o representante do plano de saúde da Petrobras, Paulo Cesar
Chamadoiro Martin;
– o representante do plano de saúde da Caixa, Jair Pedro
Ferreira;
– o presidente da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do
Brasil (Cassi), Luís Aniceto Silva Cavicchioli;
– o representante do PAS/BNDES e da União Nacional das Entidades
Associativas e dos Titulares de Planos de Previdência Complementar
Fechada, Luiz Borges;
– o presidente da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do
Brasil (Anabb), Reinaldo Fujimoto;
– o presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Eduardo
Araújo;
– a representante dos empregados no Conselho de Administração da
Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano;
– o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Fernando
Antonio Ribeiro Soares;
– a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo
Financeiro da CUT (Contraf-CUT), Juvandia Moreira Leite.
A audiência está marcada para as 10
horas, no plenário 12.
