O direito à saúde dos funcionários de
empresas públicas, incluindo bancários do Banco do Brasil e Caixa,
está seriamente ameaçado pelas resoluções 22 e 23 da CGPAR
(Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de
Administração de Participações Societárias da União), que
resultarão em aumentos e retirada de direitos dos trabalhadores
associados a planos de saúde como Cassi e Economus, do Banco do
Brasil, e Saúde Caixa, da Caixa (conheça os prejuízos no final da
matéria). Para denunciar mais este retrocesso imposto pelo governo
Temer e pressionar pela revogação das resoluções, trabalhadores de
diversas categorias realizarão um grande ato na quarta-feira 15, em
Brasília, a partir das 10h, em frente ao Ministério da Fazenda.
A participação dos bancários de São
Paulo, Osasco e região no ato foi definida em assembleia realizada no último dia 8.
> Faça a sua sindicalização e fortaleça a luta em defesa dos
direitos dos bancários
“Os prejuízos são imensos [das
resoluções da CGPAR] e ameaçam a própria existência da Cassi com o
teto de gastos do banco e o impedimento da entrada de novos
associados. Além disso, o custeio dos futuros aposentados não será
mais possível, o que ataca uma parcela de bancários que deram a
vida pelo banco, que contribuíram para a Cassi por décadas, e
quando mais precisam terão seus direitos negados”, alerta o diretor
do Sindicato e integrante da Comissão de Empresa dos Funcionários
do Banco do Brasil, João Fukunaga
> Bancários do BB fazem ato contra resoluções 22
e 23 da CGPAR
“O Saúde Caixa é resultado de
negociação entre os trabalhadores e o banco e não pode ser
destruído por um decreto editado por um governo ilegítimo, a pedido
de banqueiros e dos planos privados. Os trabalhadores contribuem
com o Saúde Caixa e esperam ter seu direito à saúde garantido,
assim como os aposentados, que contribuíram a vida inteira tanto
para o crescimento da Caixa quanto para o plano de saúde e por isso
devem ter seus direitos assegurados”, diz o diretor do Sindicato e
coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa
(CEE/Caixa), Dionísio Reis.
> Governo quer impor o fim do Saúde
Caixa
PDC 956/2018
Durante o protestos, trabalhadores
serão orientados a opinar, em enquete no site da Câmara dos
Deputados, sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018),
que revoga as resoluções 22 e 23 da CGPAR.
> Em defesa da Cassi e do Saúde Caixa, vote na
enquete da Câmara
> Projeto de lei que suspende a resolução 23 da
CGPAR tem apoio de 95%, diz enquete
O PDC 956/2018 foi protocolado pela
bancária da Caixa e deputada federal Erika Kokay. A parlamentar
defende que a resolução viola direitos assegurados em acordos
coletivos de trabalho, estatutos e convenções que regulam as
entidades de autogestão de saúde.
Para apoiar o projeto na enquete
disponibilizada no site da Câmara dos Deputados, CLIQUE AQUI e selecione a opção “Concordo”. Não é
necessário se identificar.
Ameaças
A resolução 23 da CGPAR determina
prazo de 48 meses contado a partir de janeiro para que todos migrem
para um sistema paritário de contribuição aos planos de saúde,
sendo 50% para as empresas e 50% para os funcionários. Atualmente a
média é de 75% para as estatais e de 25% para seus
empregados.
A resolução 23 também limita a lista
de dependentes aos cônjuges e filhos, proibindo a inclusão dos pais
e outros, e veda a criação de novos planos administrados pelo RH
das empresas.
Já a resolução 22 da CGPAR proíbe que
os planos de autogestão tenham em suas diretorias ou conselhos
representantes ligados a organizações sindicais, enfraquecendo,
dessa forma, a defesa dos interesses dos trabalhadores.
As resoluções foram publicadas no
Diário Oficial da União em janeiro. A CGPAR é um órgão
vinculado ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e
Gestão.
