A Comissão de Defesa do Consumidor
realiza audiência pública nessa terça-feira (15), para discutir “os
reajustes abusivos dos planos de saúde”. O encontro foi pedido
pelos deputados José Stédile (PSB-RS), Celso Russomano (PRB-SP),
Eduardo da Fonte (PP-PE) e JHC (PSB-AL).
Stédile lembra que os aumentos
abusivos viraram rotina para os 47,7 milhões de pessoas,
praticamente um quarto da população brasileira, que adquiriram
planos de saúde no país. “Em 2014, a cobertura chegava a 50,4
milhões de brasileiros. Desde então, os reajustes elevados e
descolados da inflação oficial vêm tornando o serviço privado
proibitivo”, afirma o deputado em seu requerimento.
Russomano disse que pediu a audiência
diante do anúncio da proposta da Agência Nacional de Saúde (ANS),
de impor determinado número de exames e consultas que o consumidor
teria direito de realizar por ano.
Os deputados Eduardo da Fonte e JHC
querem debater o sistema de franquia, anunciado pela ANS, que
segundo a Agência permitirá “reduzir custos desnecessários e
baratear convênios em até 30%”. Mas segundo os deputados, e pelo
que foi divulgado pela imprensa, a partir da publicação da nova
norma as operadoras poderão cobrar franquia e coparticipação,
limitadas ao somatório do que o usuário pagou durante o ano.
“Assim, se um consumidor paga R$ 500
por mês, ou R$ 12 mil por ano, a operadora do plano de saúde poderá
cobrar franquia/coparticipação neste valor. Em outras palavras, a
despesa com o plano de saúde pode dobrar e sair de R$ 12 mil ao ano
para R$ 24mil”, argumentam os deputados no requerimento.
Foram convidados:
– Leandro Fonseca da Silva, da Agência
Nacional de Saúde – ANS;
– Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini, subprocuradora-geral da
República;
– Marilena Lazzarini, presidente do Conselho Diretor do Instituto
Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec;
– Sérgio Custódio Viera, presidente da Associação Brasileira de
Planos de Saúde (Abramge/RJ-ES).
Também foi convidado representante da
área de saúde suplementar do Ministério da Saúde.
