O XI Congresso Brasileiro de Direito de Seguro e Previdência, realizado pela Associação Internacional de Direito do Seguro (AIDA) seção Brasil, aconteceu nos dias 31 de março e 1º de abril e discutiu aspectos relevantes do seguro, ao direito e previdência. Estiveram presentes no evento nomes como Dra. Ana Rita Petraroli, presidente da AIDA Brasil, do Ministro do Superior Tribunal da Justiça, Paulo de Tarso, Itamar Lima, Ouvidor Geral do Poder Judiciário de Goiás, entre outros.

Entre os temas discutidos estão “A boa-fé objetiva nos contratos de seguro”, “A Circular SUSEP 541/2016, que regulamenta o Seguro D&O”, “Funções regulatórias dos administradores de sociedades seguradoras e a responsabilização destes no âmbito de processo administrativo sancionador da SUSEP”, “A Reforma da Previdência Social”. “Tutela Provisória de Urgência e de Evidência” e “Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR” , entre outros.

A palestra de encerramento falou sobre “As Cláusulas limitativas nos contratos de seguros. Possibilidade” e foi conduzida pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ricardo Villas Bôas Cueva.

“O Congresso foi de muito bom nível, tivemos a participação de diversas entidades e isso deixa claro que houve uma aproximação. Acredito que isso seja fundamental, pois numa sociedade democrática como a nossa, que tem passado por vários problemas estruturais, cada vez mais as entidades não-governamentais tem exercido um papel fundamental na manutenção da democracia, na manutenção dos contratos e na manutenção das relações entre as pessoas”, afirma Ana Rita Petraroli, presidente da AIDA Brasil.

Confira as fotos: http://aida.org.br/site/2017/04/04/xi-congresso-brasileiro-da-aida-goiania/