Contratação do chamado seguro de Responsabilidade Civil D&O cresceu muito depois da Operação Lava Jato, mas modalidade não cobre condutas fraudulentas e dolosas

Empresas de todos os níveis podem ser impactadas, de alguma forma, pela Operação Lava Jato. A operação da Polícia Federal abriu os olhos de diretores, administradores e gestores que buscam proteção contra ameaças judiciais, levando a um aumento da busca pelo seguro de Responsabilidade Civil D&O.

Sigla em inglês para ‘Directors and Officers Liability Insurance’, o seguro D&O cobre honorários de advogados e pagamentos em caso de multas e indenizações em níveis tributário, fiscal, trabalhista, entre outros.

Paraná é o terceiro estado em pagamentos de sinistros e prêmios desse tipo de seguro

‘Depois do surgimento da operação Lava Jato, em 2014, o número de sinistros (quando o seguro é acionado) aumentou substancialmente. As seguradoras chegaram a reavaliar as avaliações de cálculos do prêmio (preço do seguro)’, afirma o presidente da comissão de Direito Securitário da OAB-PR, Reinaldo Mirico Aronis.

Gustavo Galrão, professor da Escola Nacional de Seguros (Funenseg) especialista em D&O, explica que esse seguro é indicado para todos que possuam cargos de gestão ou função de representação de uma sociedade, seja ela uma Sociedade Limitada, Sociedade Anônima, Associação ou Fundação. ‘Todavia, é necessário destacar que o seguro D&O não prevê cobertura para condutas fraudulentas ou dolosas’, destaca ele.

Até recentemente, a contratação era mais frequente em grandes empresas. Contudo, pequenas e médias também estão buscando a proteção. ‘A demanda é observada em praticamente todos os setores’, constata Rafael Domingues, diretor da Seguradora Chubb, líder no segmento D&O, conforme dados da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

De acordo com números oficiais da superintendência, em 2015, a incidência de prêmios (preço do seguro) para a modalidade D&O disparou, com crescimento de quase 62% comparado ao ano anterior — de R$ 227 milhões para R$ 368 milhões. Em 2016, a importância chegou a R$ 373 milhões.

Quanto ao número de sinistros (quando o seguro é acionado), em 2013, houve pagamento de R$ 80 milhões contra R$ 130 milhões no ano passado, uma evolução superior a 60%.

Aronis, da OAB-PR, destaca que ‘as maiores preocupações dos diretores são, sobretudo, questões fiscais e trabalhistas. Já é possível, inclusive, individualizar as coberturas’, completa o advogado.

Exigência executiva:

O Seguro D&O pode ser classificado como um dos benefícios oferecidos a altos executivos pelas empresas.

Segundo pesquisa realizada pela consultoria Page Executive, em 2013, 55% dos diretores do alto escalão tinham esse seguro de responsabilidade civil incluído no pacote de benefícios. Em 2016, o número pulou para 66%. Apenas nas multinacionais, a cobertura chega a 85% dos executivos, contra 56% das companhias brasileiras. ‘A cultura dessa contratação em países estrangeiros ainda é muito maior do que no Brasil’, opina Galrão, especialista da Funenseg.

‘Normalmente, as empresas adquirem o seguro de D&O para profissionais que respondem pela administração: diretores, administradores, conselheiros, gerentes e qualquer outra pessoa física com poder de gestão’, afirma Domingues, da Chubb. Aronis reforça o pensamento: ‘Faz parte da política de atração em determinadas companhias’.

O histórico desse tipo de seguro:

Criada nos Estados Unidos após a crise econômica de 1929, a modalidade D&O chegou ao Brasil apenas na década de 1990, segundo Gustavo Galrão, professor da Escola Nacional de Seguros. ‘Em suma, o capital estrangeiro entrava no país por conta da privatização das empresas públicas e com elas vinham também executivos estrangeiros que demandavam a cobertura’, destaca.

Apesar disso, o seguro ganhou força no Brasil em 2003, com o novo Código Civil Brasileiro. ‘Foi quando aconteceu a desconsideração da personalidade jurídica. Se o magistrado entender que houve negligência ou má fé, ele chegar aos bens do administrador ou sócio da empresa’, ilustra o presidente da comissão de Direito Securitário da OAB-PR, Reinaldo Mirico Aronis.

Com o aumento da oferta e dos sinistros, em outubro de 2016, a Susep lançou uma circular com novas regras sobre a comercialização do produto e, em fevereiro desde ano, suspendeu o documento para poder avaliar melhor o mercado.