A Federação Nacional dos Corretores
de Seguros (Fenacor) ganhou, na Justiça, a primeira queda de braço contra
a Youse, empreendimento que ainda não tem
autorização da Susep, agência que regula o setor, para vender
seguros em plataforma on-line como uma corretora independente.
As atividades da Youse agora estão
suspensas por decisão liminar do juiz Alberto Nogueira Júnior, da
10ª Vara de Fazenda do Rio.
A Youse, empreendimento da Caixa
Seguros, pediu autorização para ser uma seguradora com licença
própria. Enquanto esperava a licença da Susep, tinha um site e
vendia seguros de carro, residencial e de vida. Mas destacava ser
“uma plataforma on-line da Caixa Seguros”.
O juiz determinou que a Caixa
Seguros e a Youse deixem de fazer “qualquer ato de divulgação,
colocação de produtos ou oferecimento de serviços, novas
contratações ou renovações de contratos, e de recebimento de
valores” por meio do site.
A Fenacor pediu ainda que a Youse
tivesse sua licença negada pela Susep. O juiz, entretanto, entendeu
que a Justiça não podia interferir nas atribuições da agência
reguladora.
A decisão critica a Susep, ao dizer
que a agência não se manifestou com clareza sobre a questão.