A diretora de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Simone Freire, assina na tarde desta terça-feira, (3), um termo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Pelo acordo, as instituições se comprometem a promover o intercâmbio de dados e informações sobre o setor de planos de saúde para redução de demandas judiciais ou agilização do julgamento de causas em andamento.

A ANS também irá colaborar com a implementação do Sistema Nacional de Mediação Digital, ferramenta lançada recentemente pelo CNJ dentro da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse no Âmbito do Judiciário (Emenda 2 da Resolução 125/2010).

O termo que será assinado também pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do CNJ, prevê a atuação de forma articulada entre os órgãos para reduzir demandas judiciais relacionadas a assistência à saúde suplementar e garantir a proteção e a defesa dos direitos do consumidor de planos privados. Por meio da troca de informações técnicas e judiciais envolvendo a área de saúde suplementar, a ANS espera, em parceria com o CNJ, viabilizar a solução célere dos conflitos entre beneficiários e operadoras, sem a necessidade de instauração de demandas judiciais.

Assinatura de termo de cooperação para solução de conflitos por meio do Sistema Nacional de Mediação Digital

Data: 03/05 (terça-feira)

Horário: 13h30

Local: Centro de Eventos e Treinamentos da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (SGAS W5 902 Bloco C)