O plantio da safra de inverno já começou, mas agricultores ainda estão sem garantia de pagamento do governo para subvenção referente à colheita passada

O governo federal ainda não sinalizou o pagamento atrasado de até R$ 630 milhões em subvenções para o Programa Seguro Rural (PSR), o que ameaça a renovação de apólices em todo o País. O montante pode chegar a R$ 690 milhões no fim deste mês e pode deixar descobertos os produtores que estão iniciando o plantio da safra de inverno. Somente no Paraná, são 31 mil contratos ao ano que garantem um valor de R$ 3,2 bilhões, segundo a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep).

Apesar da demora, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, tem dito que a pasta está mobilizada para pagar a fatura, o que acalmaria seguradoras e produtores rurais. No entanto, a quitação depende de o governo federal conseguir que o Congresso aprove o Orçamento da União e o ajuste fiscal proposto pelo Ministério da Fazenda, que têm encontrado resistências em Brasília.

Por outro lado, a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) deve publicar hoje, no “Diário Oficial do Estado”, qual será o percentual de subvenção estadual para o seguro rural. A expectativa da Faep é que seja repetido o índice de 15% do ano anterior.

Economista da federação, Pedro Loyola afirma que a tendência é que os produtores aguardem para assinar os contratos até 20 de abril, período em que deve ocorrer a aprovação orçamentária que facilitaria o estabelecimento de regras junto às seguradoras para as novas apólices. Após a data, a tendência é que as lavouras de inverno estejam mais desenvolvidas, o que dificultaria a obtenção de seguro.

Como houve atraso na colheita da última safra, entretanto, o setor conta com um tempo extra, ainda que curto, o que faz com que muitos agricultores já tenham começado a procurar as instituições financeiras para negociar financiamentos. “Temos a expectativa que o governo libere a subvenção, mas a preocupação é com a burocracia”, diz o economista.

Conforme Loyola, um agricultor que contrate empréstimo de R$ 100 mil para plantar trigo, por exemplo, terá custo equivalente ao prêmio do seguro em R$ 15 mil. Desse valor, R$ 2,5 mil seriam pagos pelo produtor e o resto, dividido entre subvenção do governo federal (70%) e estadual (15%). “Tememos que os produtores fiquem sem seguro, porque eles não vão contratar se tiverem de pagar todo esse valor”, explica o economista.

Outra opção seria procurar o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), que poderia fazer com que o custo aos agricultores fosse semelhante ao da subvenção. Porém, Loyola diz que os paranaenses não costumam aderir ao plano devido à complexidade das regras.

Para o presidente do Sindicato Rural Patronal de Londrina, Narciso Pissinati, as seguradoras já estão cautelosas devido ao atraso no pagamento de subvenções por parte do governo federal no segundo semestre de 2014. “Sem isso, o produtor terá de assumir o risco e, durante a safrinha, esse risco é maior”, conta.

Pissinati considera que a situação ainda possa se prolongar por mais dois meses, quando será anunciado o Plano Safra. A Faep e outras entidades do setor enviaram no mês passado propostas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), entre as quais a garantia de R$ 1,2 bilhão para o seguro rural, com R$ 300 milhões para pagamentos retroativos a apólices da safra anterior.

De acordo com o Tesouro Nacional, que a subvenção ao prêmio do seguro rural é de natureza discricionária e, portanto, concorre com as demais despesas do Mapa, cujo limite de pagamento, até o mês de abril, é de R$ 544 milhões. Dentro desse limite de orçamento, a pasta tem de escolher.