A presidência da república sancionou novas regras ao Super Simples em agosto de 2014, incluindo todas as categorias profissionais, com o princípio da universalização, beneficiando principalmente os corretores de seguros com o enquadramento desses profissionais na tabela III do tributo. De acordo com Alexandre Camillo, presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros no Estado de São Paulo (Sincor-SP), trata-se de uma conquista da categoria sem precedentes nas últimas décadas, porque permite que o corretor de seguros possa empreender. “Todo um círculo virtuoso se inicia agora com essa economia da carga tributária dos corretores de seguros”. Confira a entrevista!

Você pode dimensionar a importância do ingresso dos corretores de seguros no sistema tributário Simples, depois de uma luta de tantos anos?

Alexandre Camillo – A entrada no Simples é uma conquista sem precedentes, no mínimo nas últimas duas décadas, ou talvez em toda a história do corretor de seguros, por um motivo bastante claro que somente agora se obtém a justa carga tributária para a atividade da corretagem de seguros. Antigamente nós éramos enquadrados como agentes financeiros, tínhamos uma carga tributária superior a várias outras atividades correlatas à nossa. Todo um círculo virtuoso se inicia agora com essa economia da carga tributária dos corretores de seguros.

A economia para os corretores de seguros chega a quanto?

AC – Primeiramente temos a diminuição de tributos da ordem de 40%, quase chegando a 50%, isso porque contempla também a carga de tributos previdenciários. Imagine que hoje a carga previdenciária esteja na ordem de 25,5% sobre o salário pago a qualquer colaborador, então se um colaborador ganha R$ 1 mil, de imediato o empregador pagava R$ 250 a mais por conta da carga previdenciária, e agora isso vai estar embutido dentro do Simples.

O Simples traz também a questão da desburocratização, ao invés de ter diversas guias para pagar todo mês haverá apenas uma. Pode parecer que isso não muda muito, mas muda sim, porque eventualmente a pessoa pode esquecer uma delas, ou ter uma situação que a impeça daquele pagamento, aí essa conta pequena vira uma bola de neve, e quando vai ver está na dívida ativa, está com problemas.

A economia gerada pelo Simples também propicia a legalização com o acerto de dívidas. Já que está economizando, o corretor de seguros verifica se há alguma dívida e regulariza, fica em dia com a sua operação, pois não existe nada melhor do que estar de bem com o fisco, com seu empreendimento aumentando, prosperando.

É o momento para o corretor de seguros empreender?

AC – Sim, é a hora de colocar seu negócio em ordem e investir para crescer. Para aderir ao Simples o corretor de seguros precisa estar em dia com suas obrigações como contribuinte, seja em relação aos impostos federais, municipais, estaduais, e também às obrigações previdenciárias. Tem que estar em dia, totalmente zerado. Quem tem dívída, é o momento de regularizar, porque com a economia gerada pode fazer um parcelamento dos débitos, por meio de um Refis.

Outra forma de legalizar seu negócio é formalizar a contratação de seus funcionários que ainda não são registrados. Num padrão de pequena empresa com um ou dois colaboradores, às vezes o segundo colaborador não está devidamente formalizado, e isso pode trazer problemas como a rotatividade e os processos trabalhistas. O Simples vem facilitar isso pois como há a diminuição da carga previdenciária não tem motivo para não ter todos os seus colaboradores formalizados.

O Simples trará um ganho incomensurável, conseguimos perceber uma parte agora, mas o total não dá para avaliar. Para o o perfil do corretor como  empreendedor de pequeno e médio porte é um facilitador gigante. Então agora é o momento de empreender, de o corretor investir esse dinheiro que vai sobrar. Uma corretora de seguros pode ser um bom empreendimento, sempre queremos ganhar mais, mas é um negócio que não necessita de tantos investimentos na largada, tem uma boa rentabilidade, e agora com esse justo enquadramento tributário ficou fantástico.

Tem algum corretor de seguros que não vai ingressar no Simples?

AC – O Super Simples é o terceiro regime tributário entre os quais o empreendedor pode optar, seja corretor de seguros ou outra atividade, desde que faturando até R$ 3,6 milhões. Existem os regimes: Lucro Real, que quem está abaixo de R$ 3,6 milhões não tem motivação para optar; Lucro Presumido, que a maioria das pessoas optava, principalmente o corretor de seguros; e agora o Super Simples. Hoje, no Lucro Presumido uma corretora tem uma carga tributária de 17,33% em cidades cujo ISS é 5%, em média 14,33%; já no Super Simples uma corretora que fatura até R$ 180 mil vai pagar apenas 6% de imposto por tudo, é uma redução incrível. Não tem o que dizer, não tem razão para não optar.

Qual foi a participação do Sincor-SP nessa conquista?

AC – Essa é uma luta de décadas, então várias lideranças se engajaram, em seus diversos momentos e oportunidades à frente do Sincor-SP ou de qualquer outro movimento. Nós tivemos três frustrações anteriores, que foram três vetos, um do Fernando Henrique Cardoso e dois do Lula, mas eram momentos diferentes, outros cenários políticos e econômicos do Brasil, o que não quer dizer que as lideranças da época não se esforçaram tanto quanto hoje. Mas é assim que acontece, insistimos nas batalhas e uma hora ganhamos a guerra. Nesse momento que ganhamos a guerra sem dúvida temos que agradecer a todos aqueles que lutaram.

Nesse atual momento houve uma participação importantíssima do deputado federal Armando Vergílio no correto enquadramento da nossa categoria na tabela III, isso é realmente um mérito dele, e somada a isso a união de todos em torno dos sindicatos que se mobilizaram com seus conhecimentos e relacionamentos políticos para fazer chegar ao poder executivo a nossa demanda. A presidente Dilma já estava perfeitamente brifada, nós (Sincor-SP e Fenacor) tivemos a oportunidade de estar com o vice-presidente da república Michel Temer, entregar levantamentos, e a longa luta terminou bem. Essa queda de braço era nossa com a Receita Federal, o poder executivo fica entre os dois, entre contribuinte e o fisco, nesse caso ganhamos, eles tentam arrecadar cada vez mais, mas realizamos um trabalho de verdade. Nós, presidentes de sindicatos, o presidente da Fenacor Robert Bittar, o presidente licenciado Armando Vergílio, todos fizemos os nossos contatos políticos e a categoria em peso participou, se manifestou. Tanto é verdade que a presidente Dilma várias vezes citou os corretores de seguros durante a solenidade da sanção, frisando que estávamos em um grande número, e que recebeu muitos emails da categoria. Foi uma demonstração de união das lideranças e de todos os corretores de seguros numa forma geral, cada um fazendo seu papel e quando isso acontece a chance de resultado é muito grande.