Propostas incluem inclusão de mecanismos de
transparência e avaliação da situação do programa no
País
Os
senadores querem melhorar o desempenho e tornar mais transparentes
os gastos e a execução das ações do Programa Mais Médicos. Para
isso, estão analisando propostas que alteram a Lei nº
12.871/2013.
O Mais Médicos é apontado pelo
governo federal como parte de um amplo pacto de melhoria do
atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O
programa prevê mais investimentos em infraestrutura de hospitais e
unidades de saúde e busca levar mais médicos para regiões onde há
escassez de profissionais.
A grande maioria dos profissionais é
de estrangeiros, principalmente cubanos. O projeto prevê também a
expansão do número de vagas nos cursos de residência médica e
graduação em Medicina, além do aprimoramento da formação médica no
Brasil.
Uma das propostas que tratam do Mais
Médicos foi apresentada pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) com o
objetivo de dar mais transparência ao programa (PLS 266/2014). O
texto estabelece a obrigação de, a cada seis meses, ser enviado um
relatório para o Conselho Regional de Medicina (CRM) de cada estado
com o número do registro único dos médicos intercambistas
participantes e o nome e a inscrição no CRM do supervisor e dos
tutores acadêmicos.
Na justificativa do projeto, o autor
diz que os médicos estrangeiros estão submetidos a regime
diferenciado que os isenta de registro nos CRMs, mas lembra a
competência dos conselhos para fiscalizar a atuação dos
profissionais do programa. Vital ainda lamenta que o Ministério da
Saúde venha se recusando a fornecer informações para os CRMs, o que
obriga essas autarquias a entrarem com ação judicial para assegurar
a fiscalização.
Para o senador, na queda de braço
entre o Ministério da Saúde e a categoria médica só há um perdedor:
a população assistida pelo Mais Médicos. Criar obstáculos à
atividade fiscalizadora dos CRMs, argumenta Vital, em nada
contribui para a melhoria da assistência médica prestada à
população carente. A ideia, de acordo com o parlamentar, também é
colaborar com a qualidade do serviço prestado à
população.
A proposta está em análise na
Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde aguarda o recebimento de
emendas. Se aprovada, poderá seguir diretamente para a Câmara dos
Deputados, se não for apresentado recurso para votação em
Plenário.
Diagnóstico
Logo após as eleições de outubro, a
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve criar um grupo de trabalho
para visitar instalações e elaborar um diagnóstico sobre o Programa
Mais Médicos. Um dos objetivos, segundo o autor da iniciativa,
senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), é "sugerir medidas capazes
de solucionar, de uma vez por todas, o problema da falta de médicos
no país", justamente o que motivou o governo a criar o
programa.
Em discurso no início de setembro,
Mozarildo comentou as críticas publicadas na imprensa ao Mais
Médicos e afirmou que o Senado deve investigar a situação e
formular suas próprias conclusões. O senador informou que já enviou
ofício ao Ministério da Saúde, às secretarias estaduais de saúde e
aos conselhos de medicina, pedindo informações sobre o andamento do
programa.
Ele quer saber, por exemplo, que tipo
de formação tiveram os médicos cubanos que atuam no país. Mozarildo
Cavalcanti pondera ainda que não basta criticar o programa, mas que
o ideal é apontar possíveis soluções.
