Projeto de Lei do Senado previa alteração no Código de Defesa do Consumidor para obter descontos no valor de consultas atrasadas
Um Projeto de Lei do Senado (PLS 179/2014) que previa punição para médicos que atrasassem para atender pacientes em consultas previamente agendadas foi retirado da pauta pelo autor, o senador Cidinho Santos (PR-MT). A alteração no Código de Defesa do Consumidor previa que, em caso de atrasos entre trinta minutos e uma hora, haveria desconto de 50% no valor da consulta, e de 70% para atrasos superiores a uma hora.
Na justificativa do projeto, Santos defendia que o objetivo da medida seria “garantir ao paciente e ao consumidor uma prestação de serviços privados de saúde com pontualidade”, diante dos comuns atrasos de atendimento “por horas, gerando problemas na organização da vida do paciente ou do consumidor”. Assim, as penalidades, segundo o autor, diminuiriam a incidência de atrasos e poderiam “reparar o dano ocasionado pela demora”.
A retirada do projeto ocorreu na semana passada, após o senador se encontrar com lideranças do Conselho Federal de Medicina. Segundo o CFM, o projeto “traria forte impacto negativo para a relação médico paciente”, uma vez que esta relação não admitiria paralelos com a “compra de mercadorias e atrelada às leis de oferta e de procura”.
Em comunicado em seu site, a entidade considerou a retirada do texto da pauta de “uma importante vitória” para os médicos brasileiros.
