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AAgência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS) promoveu nessa quinta-feira, 5/9, um evento virtual para o
lançamento do seu Guia de Governança e Responsabilidade
Socioambiental (ESG). A publicação traz orientações para a adoção
de boas práticas de governança e responsabilidade socioambiental –
ESG na agência. O webinário contou com apresentações de
representantes de diferentes áreas da administração pública, que
trouxeram suas experiências para o fortalecimento do tema no setor.
A abertura do evento foi realizada pelo diretor-presidente e de
Gestão da ANS, Paulo Rebello, pela diretora de Fiscalização, Eliane
Medeiros, pelo diretor de Normas e Habilitação das Operadoras,
Jorge Aquino, e pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva. Paulo Rebello pontuou a atuação
pioneira da Agência e o compromisso de fomentar a governança, a
responsabilidade socioambiental e a promoção da diversidade e da
inclusão. “Temos buscado disseminar a cultura ESG nos servidores e
colaboradores da Agência e, consequentemente, influenciar o setor
regulado. Este é um tema complexo, que vem ganhando cada vez mais
destaque nos debates. Ao instituir e fortalecer mecanismos para
essa política, a ANS agrega valores sociais, ambientais e de
governança à sua missão institucional”, disse. Revisora do guia,
Eliane Medeiros destacou a construção coletiva do documento,
destacando que a iniciativa deixa um legado substancial para o
fortalecimento da ANS. Já o diretor Jorge Aquino esclareceu que o
papel de Estado tem relação direta com os princípios de governança
propostos na ESG, pois alinha os preceitos constitucionais com os
interesses públicos. “Estar aqui hoje, com essa iniciativa
inovadora de trazer os mais altos padrões de governança e
responsabilidade socioambiental para o setor público, só pode ser
visto da nossa parte como uma maneira de aprimorar ainda mais as
práticas já adotadas pela Agência. Portanto, parabenizo a todos por
esse trabalho, pois é uma inspiração e traz para o setor público
essa missão civilizatória”, declarou o ministro Villas Bôas Cueva,
finalizando a abertura do webinário. Na sequência, a apresentação
do Guia ESG da ANS foi feita pela secretária-executiva, Lenise
Secchin, e pelo assessor de Assuntos Estratégicos da Presidência e
coordenador técnico do Guia ESG, Renato Cader. “A Resolução
Administrativa 82/2023, sobre a Política Integrada de Governança e
Responsabilidade Socioambiental da ANS, tem rendido bons frutos
para a Agência e para o serviço público em geral. Ela foi inovadora
na administração pública, unindo os prismas ambiental, social e de
governança”, frisou Lenise Secchin, abordando os esforços de toda a
reguladora para a construção do guia e destacando as demais ações
da ANS no universo da ESG. Ao mostrar o documento para o público do
webinário, Renato Cader afirmou que o material é bastante prático e
aplicável pelo setor público, embora os conceitos de ESG tenham
surgido na iniciativa privada. “Enfrentamos alguns desafios na
integração dos pilares desse projeto na Agência. Hoje, estamos na
constante busca do alinhamento das dimensões social, ambiental e da
governança na ANS”, ponderou. Ao apresentar o material, ele
detalhou as ações e instrumentos da reguladora que já estão em
prática, destacando os esforços direcionados para a disseminação da
política ESG. Em seguida, na palestra “Painéis Dinâmicos ESG”, a
especialista em Regulação da ANS Andrea Brites fez um panorama
sobre as ações da Agência para a prática ESG, mostrandoa área
dedicada no portal da Agência para Governança e Responsabilidade
Socioambiental, que conta com links para painéis, a política e os
guias – o de ESG e o de Diversidade e Inclusão. “A Agência está
exercendo efetivamente, no seu dia a dia, todos os conceitos da
ESG, e esse trabalho pode ser acompanhado por toda a sociedade em
nosso site”, pontuou. Os desafios do ESG no setor público e as
dimensões do ESG Para debater “Os desafios do ESG no Setor
Público”, a advogada da União, Teresa Villac, a assessora de
Sustentabilidade do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ketlin
Feitosa, e o assessor da Presidência do Tribunal de Contas da União
(TCU), Daniel Jezini, trouxeram suas experiências, em mesa mediada
por Renato Cader. Teresa Villac falou sobre os desafios dos
processos contínuos e de mudança de cultura organizacional –
pública e privada – para a inserção crescente da dimensão social,
da governança e da responsabilidade socioambiental no cotidiano das
organizações. Daniel Jezini, por sua vez, salientou que a política
ESG tem sido mais guiada por princípios e diretrizes do que por
regulamentos, destacando o trabalho da regulação feito pela ANS
desde a sua criação e o pioneirismo da Agência na implementação e
na condução da ESG. Já Ketlin Feitosa destacou as boas políticas
públicas e excelentes instrumentos de comando e controle na
administração brasileira, mas também a necessidade de um maior
esforço do poder público para a implementação e a aplicação das
medidas propostas pelo ESG. A mesa “As dimensões do ESG” foi
comandada pela professora do departamento de Direito da
Universidade de São Paulo (USP), Patrícia Iglecias, pela
diretora-geral do Senado Federal, Ilana Trombka, e pelo diretor de
Monitoramento e Avaliação da Secretaria de Gestão da Informação,
Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape), do
Ministério da Educação, Marcus Braga. A mesa contou com mediação da
gerente-geral de Análise Técnica da Presidência da ANS, Dominic
Lourenço, que destacou que os pilares da dimensão de governança da
ANS, fundamentais para a construção de valores na reguladora. O
olhar para o ESG sob a visão do setor público foi destacado por
Patrícia Iglecias, que salientou que, usualmente, as políticas de
governança costumam estar mais próximas do ambiente privado. Ela
pontuou o equilíbrio proposto da política ESG entre a pessoa
humana, o meio ambiente e a atividade econômica, além da
importância da transparência de dados nas instituições. Já Ilana
Trombka informou que o ESG parte de uma ideia fundamental de
organização e que vem em um crescente de atenção da sociedade
mundial. Ela fez um histórico sobre o ESG, detalhando que a ideia
surgiu no sistema financeiro, passando, posteriormente, a ser visto
pela ótica do trabalho e, então, pelas organizações internacionais,
como a ONU. Ela destacou as frentes de aplicações de políticas
sociais, culturais e de governança do Senado, frisando a mudança de
comportamentos do Senado nos últimos anos. Em sua fala, Marcus
Braga elogiou o trabalho pioneiro da ANS na área, chamando a
atenção para as mudanças no entendimento sobre governança ao longo
do tempo. Ele pontuou a necessidade de se obter uma coordenação das
políticas que envolvem a ESG pelas instituições e pelas empresas e
frisou que, ao se ter uma boa governança, é possível reduzir a
corrupção e gerar valores. Coube à Lenise Secchin o encerramento do
webinário. A secretária-executiva da ANS aproveitou a ocasião para
enaltecer a qualidade das apresentações e informar que o evento e o
lançamento do guia eram mais um passo da consolidação da política
integrada de governança e responsabilidade socioambiental da ANS e
para a multiplicação dos princípios de boas práticas da
reguladora.
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