Projeto de Lei (PL) nº 7.419/2006, que sugere alterações à Lei dos Planos de Saúde, sofre resistências na Câmara dos Deputados e o relator da proposta, Duarte Junior (PSB-MA), garante que não irá fazer alterações no texto para prejudicar o consumidor.

A proposta, que está travada há quase duas décadas na Casa Legislativa, tinha previsão para ser votada no primeiro semestre deste ano. No entanto, os deputados se dedicaram a discutir outros temas, como a regulamentação da reforma tributária.

Agora, segundo Duarte Junior, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), teria sinalizado que o texto iria a plenário após o recesso parlamentar, que acaba no início de agosto. Sobre este fato, o relator enfatizou:

“Se o Lira decidir pautar esse projeto, pode ter certeza que eu paro o que eu estiver fazendo para poder lutar para que o projeto seja aprovado em benefício do consumidor. Agora, o único jeito de passar pano para plano de saúde, que prejudica o consumidor, que prejudica a população, é me retirando da relatoria. Enquanto eu for relator, isso eu gostaria de destacar, isso não vai acontecer.”

Arthur Lira se reuniu, em maio, com operadoras de planos de saúde para tratar a respeito do cancelamento unilateral em razão de transtornos ou doenças, em especial daqueles pacientes com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Depois do encontro, algumas operadoras firmaram um acordo com os deputados para reverter o cancelamento unilateral de alguns beneficiados.

Projeto não deve ser analisado antes das eleições

A Câmara terá apenas 9 dias de trabalho em agosto e setembro por causa das eleições municipais e apenas projetos prioritários devem ser analisados. A proposta que envolve os planos de saúde tem forte lobby do setor de saúde e não deve avançar no período eleitoral.

Duarte Junior foi oficializado pelo PSB como pré-candidato à prefeitura de São Luís, capital do Maranhão. Ele foi presidente do Procon do estado e atuou como advogado na área de defesa do consumidor, além da inclusão de pessoas com deficiência.

“Eu sou resistente a qualquer tipo de proposta, sem qualquer escrúpulo, qualquer proposta que venha prejudicar o consumidor”, ressalta o relator do texto. De acordo com ele, foram apresentadas alterações que podem afetar os beneficiados, o que ele não aceita acrescentar no relatório.

“Não posso aceitar que propostas indecentes, elas venham a modificar o texto”, disse o deputado, que completou:

“Eu chamo de proposta indecente, proposta sem qualquer tipo de princípio, é muito mais do que uma ilegalidade, uma imoralidade, um pecado, é querer consentir, legitimar, legalizar a rescisão unilateral do contrato.”

O PL 7.419/2006 abrange mais de 200 projetos de lei para realizar alterações na legislação atual. Um dos pontos do texto, por exemplo, prevê que em contratos de coparticipação o percentual máximo a ser cobrado do beneficiário não ultrapasse 30% do valor do procedimento.

A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) informou que o setor de saúde suplementar não enviou proposta ao Congresso Nacional, e rebateu o posicionamento do deputado Duarte Junior.

“A Abramge reitera que acredita, defende e trabalha por um diálogo baseado em transparência e dados técnicos para que o acesso à saúde suplementar tenha condições de oferecer o melhor serviço aos 51 milhões de beneficiários que hoje possuem plano de saúde e que possa acolher ainda mais brasileiros”, diz trecho da nota enviada pela Abramge.