O Projeto de Lei 2355/22, cujo
objetivo é a complementação salarial individual, prevê a criação do
Programa Nacional de Equalização da Remuneração dos Profissionais
da Enfermagem (Pronepe) a partir de recursos adicionais do Seguro
Obrigatório de Danos Pessoais (Seguro DPVAT). As informações são da
Agência Câmara de Notícias
A proposta, apresentada no fim do
mês passado, está em análise na Câmara dos Deputados e, caso
aprovada pelos parlamentares, o programa será regulamentado pelo
Poder Executivo.
Autor da proposta, o deputado Darci
de Matos (PSD-SC), lembra que foi aprovada e publicada recentemente
a Lei 14.434/22, que estabelece um piso salarial de R$ 4.750 para
os enfermeiros, R$ 3.325 (70% do piso dos enfermeiros) para os
técnicos de enfermagem e de R$ 2.375 (50% do piso dos enfermeiros)
para os auxiliares de enfermagem.
