Agência reguladora deverá
enviar informações que irão contribuir para identificar os falsos
planos de saúde coletivos; consumidores serão beneficiados com a
conversão desses planos em individuais
O Procon-SP enviou ontem (29/7) um
ofício à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) solicitando a
relação completa de todos os planos coletivos de um único usuário;
a informação permitirá identificar as situações em que um falso
plano coletivo acoberta um autêntico plano individual. Os falsos
coletivos deverão ser convertidos imediatamente em individual,
beneficiando os consumidores com o controle do órgão regulador e
com o fim dos reajustes anuais aplicados sem nenhum controle ou
justificativa.
Estão sendo oferecidos no mercado
planos de saúde supostamente coletivos, em que pessoas físicas
(consumidor) são induzidas a constituírem uma empresa (pessoa
jurídica) - necessária essa modalidade de contrato - apenas para
conseguirem fazer um plano de saúde. Trata-se de uma falsa
coletivização dos planos de saúde, que tem como objetivo evitar a
fiscalização da ANS, oferecendo um preço inicialmente mais
atrativo, mas cujo reajuste anual não é regulado.
A prova de que os planos coletivos
com um único segurado, no caso a empresa criada para este fim
exclusivo, é uma dissimulação reside no fato de que grande parte
dessas pessoas jurídicas estão com seus CNPJs inativos,
evidenciando que foram constituídas apenas para burlar a
fiscalização da ANS, com sérios prejuízos ao consumidor.
As principais operadoras de planos
de saúde foram notificadas pelo Procon-SP para explicarem sobre a
oferta de falsos coletivos.
Reunião com Ministro da Saúde
Na reunião que aconteceu na última
terça-feira (27/7) entre o diretor executivo do Procon-SP, Fernando
Capez, e o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para tratar dos
planos de saúde, um dos temas abordados foi a situação dos falsos
coletivos.
Na ocasião, o Ministro
comprometeu-se a conversar com o presidente da ANS para que os
pedidos do órgão de defesa do consumidor sejam atendidos. Veja mais
informações sobre o encontro aqui Procon-SP
reúne-se pela segunda vez com Ministro da Saúde -
PROCON.SP
"Caso a agência reguladora não
envie as informações, iremos mais uma vez diretamente ao Ministro
da Saúde. A lei de acesso à informação nos garante, em caso de
negativa por parte da ANS, o direito de recorrer à autoridade
hierarquicamente superior", avisa Fernando Capez, diretor executivo
do Procon-SP.
