Está na Câmara dos Deputados um projeto que proíbe as operadoras de planos de saúde de cancelar os contratos por inadimplência pelo prazo de três meses ou enquanto durar a pandemia de covid-19.
Pela proposta do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o prazo pode ser estendido em caso de agravamento da pandemia. Segundo o deputado, o texto visa mitigar os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19 sobre a população. “A importância de se assegurar um mínimo de dignidade humana a todos os brasileiros se mostra essencial para que possamos superar esta crise sem que corramos o risco de enfrentar o caos social”, disse.
Além disso, durante o período, as empresas não poderão inscrever o nome dos consumidores inadimplentes em cadastros do tipo SPC. Os pagamentos serão retomados após o encerramento da pandemia, de forma parcelada.
O projeto do deputado também suspende a cobrança de parcelas de contratos bancários, como consórcios, financiamentos habitacionais e consignados. Os valores serão pagos ao final do contrato em número de meses igual ao de parcelas suspensas.
O texto autoriza ainda os bancos públicos a abrir linhas de créditos especiais às concessionárias de serviços públicos e as empresas de planos ou seguro saúde, para assegurar a cobertura dos valores que terão seus pagamentos postergados.
De acordo com notícia publicada pelo Portal da Câmara dos Deputados, o projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Além dos planos de saúde, o projeto contempla serviços básicos como água e luz que não poderão ser cortados por três meses.
