A criação de um Núcleo Próprio de Assistência aos Usuários dos Planos de Saúde no âmbito do Procon de Pernambuco. Esse é o compromisso assumido ontem pelo candidato ao governo do estado pela coligação Pernambuco Vai Mudar, senador Armando Monteiro (PTB), para combater os abusos cometidos pelas empresas que oferecem esse tipo de serviço. A proposta do petebista tem como base os dados do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que colocam, pelo terceiro ano consecutivo, os planos de saúde como campeões de queixas por parte dos consumidores.
“O atual governo de Pernambuco tem sido omisso na segurança pública, na saúde, na manutenção das estradas e na geração de emprego, mas também em outras questões, como a defesa do consumidor. Vamos defender as famílias de abusos dos planos de saúde e, para isso, vamos fortalecer o Procon”, garantiu o candidato.
A ideia é de criar um mecanismo que ofereça ao consumidor atendimento especializado para tirar dúvidas sobre possíveis abusos na prestação de serviço dos planos de saúde. Além disso, o núcleo será uma central para o cidadão fazer suas reclamações e um local para realizações de audiências exclusivas sobre o assunto. De acordo com a proposta, o espaço também poderá propor ações civis públicas atuando isoladamente ou em conjunto com outras entidades para defender os direitos da coletividade dos consumidores pernambucanos.
Com a criação do Núcleo de Assistência aos Usuários de Plano de Saúde, Armando Monteiro quer colocar em prática um sistema de fiscalização e o acompanhamento de demandas dos consumidores não só das operadoras de planos, mas também de hospitais particulares e clínicas do estado.
O objetivo, conforme a coligação petebista, é resolver de forma imediata conflitos e abusos nas relações, tais como a negativa de cobertura, descumprimento da regulação da ANS, negativa de fornecimento de medicamentos, garantindo o Direito do Consumidor sob pena de multa. A questão que mais motiva as reclamações dos usuários (reajustes excessivos nas mensalidades dos planos), será analisada por uma equipe jurídica especializada, de acordo com o candidato. Ontem, Armando Monteiro participou de encontros com representantes do comércio e da construção civil e defendeu a inovação com forma de gerar mais empregos no estado.
