O direito à saúde dos funcionários de empresas públicas, incluindo bancários do Banco do Brasil e Caixa, está seriamente ameaçado pelas resoluções 22 e 23 da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União), que resultarão em aumentos e retirada de direitos dos trabalhadores associados a planos de saúde como Cassi e Economus, do Banco do Brasil, e Saúde Caixa, da Caixa (conheça os prejuízos no final da matéria). Para denunciar mais este retrocesso imposto pelo governo Temer e pressionar pela revogação das resoluções, trabalhadores de diversas categorias realizarão um grande ato na quarta-feira 15, em Brasília, a partir das 10h, em frente ao Ministério da Fazenda.

A participação dos bancários de São Paulo, Osasco e região no ato foi definida em assembleia realizada no último dia 8.

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“Os prejuízos são imensos [das resoluções da CGPAR] e ameaçam a própria existência da Cassi com o teto de gastos do banco e o impedimento da entrada de novos associados. Além disso, o custeio dos futuros aposentados não será mais possível, o que ataca uma parcela de bancários que deram a vida pelo banco, que contribuíram para a Cassi por décadas, e quando mais precisam terão seus direitos negados”, alerta o diretor do Sindicato e integrante da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil, João Fukunaga

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“O Saúde Caixa é resultado de negociação entre os trabalhadores e o banco e não pode ser destruído por um decreto editado por um governo ilegítimo, a pedido de banqueiros e dos planos privados. Os trabalhadores contribuem com o Saúde Caixa e esperam ter seu direito à saúde garantido, assim como os aposentados, que contribuíram a vida inteira tanto para o crescimento da Caixa quanto para o plano de saúde e por isso devem ter seus direitos assegurados”, diz o diretor do Sindicato e coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), Dionísio Reis.

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PDC 956/2018

Durante o protestos, trabalhadores serão orientados a opinar, em enquete no site da Câmara dos Deputados, sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018), que revoga as resoluções 22 e 23 da CGPAR. 

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O PDC 956/2018 foi protocolado pela bancária da Caixa e deputada federal Erika Kokay. A parlamentar defende que a resolução viola direitos assegurados em acordos coletivos de trabalho, estatutos e convenções que regulam as entidades de autogestão de saúde.

Para apoiar o projeto na enquete disponibilizada no site da Câmara dos Deputados, CLIQUE AQUI e selecione a opção “Concordo”. Não é necessário se identificar.

Ameaças

A resolução 23 da CGPAR determina prazo de 48 meses contado a partir de janeiro para que todos migrem para um sistema paritário de contribuição aos planos de saúde, sendo 50% para as empresas e 50% para os funcionários. Atualmente a média é de 75% para as estatais e de 25% para seus empregados. 

A resolução 23 também limita a lista de dependentes aos cônjuges e filhos, proibindo a inclusão dos pais e outros, e veda a criação de novos planos administrados pelo RH das empresas.

Já a resolução 22 da CGPAR proíbe que os planos de autogestão tenham em suas diretorias ou conselhos representantes ligados a organizações sindicais, enfraquecendo, dessa forma, a defesa dos interesses dos trabalhadores.

As resoluções foram publicadas no Diário Oficial da União em janeiro.  A CGPAR é um órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.