Uma ação pública movida
pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)
contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pede a
suspensão do reajuste anual de planos de saúde individuais e
familiares para os anos 2018/2019. A previsão é de que os novos
valores sejam divulgados nas próximas semanas.
Leia também: Pedreiro impedido de trabalhar
após ser soterrado terá indenização de R$ 100 mil
Segundo o Idec, o processo tem como
base um relatório divulgado recentemente pelo Tribunal de Contas da
União (TCU), que aponta distorções, abusividade e falta de
transparência na metodologia usada pela ANS para calcular o
percentual máximo de reajuste de planos de
saúde individuais.
“Com base nessas conclusões,
o Idec pediu que a agência não autorize o
próximo reajuste, uma vez que há problemas na forma como são
determinados os aumentos. Caso ocorram, a revisão dos valores irá
atingir mais de 9 milhões de usuários de planos individuais, número
que corresponde a cerca de 20% dos consumidores de planos de
saúde”, disse o instituto.
Entre os tópicos da ação, o órgão pede
que a ANS não repita os erros indicados pelo tribunal. Além disso,
quer que a agência ainda compense os valores pagos a mais
pelos consumidores dando descontos nos reajustes dos próximos três
anos, que os índices corretos que deveriam ter sido aplicados sejam
divulgados e que a agência seja condenada a pagar uma indenização
por danos coletivos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Leia também: INSS amplia quantia de serviços
que serão feitos com agendamento; veja a lista
“O Idec enviará ainda pedido à
Procuradoria-Geral da República para que seja apurada eventual
improbidade administrativa de diretores da ANS no período analisado
pelo TCU, considerando que o reajuste indevido, autorizado por
agentes públicos no exercício de função pública, em prejuízo a
milhões de consumidores, pode ser caracterizado como a ato ilegal e
contrário aos princípios básicos da administração pública”,
destacou.
Também segundo o instituto,
a ANS utiliza a mesma metodologia para
determinar o índice máximo de reajuste anual há 17 anos.
A agência faz o cálculo levando em conta a média de reajustes
do mercado de planos coletivos com mais de 30 beneficiários, que
não são controlados por ela.
Leia também: Petrobras anuncia gasolina mais cara e
aumento de 56% no lucro do trimestre
“Há anos o Idec critica essa
metodologia, por considerar a fórmula inadequada e pouco
transparente, já que os aumentos dos planos coletivos são impostos
pelas próprias operadoras e, geralmente, não refletem os custos
reais do setor”, informou. No ano passado, o instituto já havia
pedido a revisão do método de reajuste dos planos de
saúde .
Fonte: Economia
- iG @ http://economia.ig.com.br/2018-05-08/planos-de-saude.html
