A Comissão Especial para modernização da Lei de Licitações, que debate o Projeto de Lei nº 1292/1995 e apensados, se reunirá nesta semana para audiência pública com representantes do setor privado e com o advogado Murilo Jacoby Fernandes. O debate será realizado na terça-feira, 3, às 14h30, no Plenário 14. Cada convidado terá 30 minutos para expor seus argumentos, seguidos de rodadas de perguntas dos parlamentares presentes.

A principal proposta analisada pelos parlamentares é o PL nº 6814/2017, originário do Senado Federal como PLS nº 559/2013. A proposta prevê, entre outros, a extinção de modalidades, a criação do Diálogo Competitivo, a inversão de fases na licitação, a regulamentação do sistema de registro de preços permanente, entre outras inovações legislativas.

Além de Murilo Jacoby, também devem participar o presidente da Comissão de Riscos de Crédito e Garantia da Federação Nacional de Seguros Gerais – FENSEG, Roque de Holanda Melo, o presidente da Federação Nacional das Empresas de Resseguros – FENABER, Paulo Pereira, e o coordenador da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros – FENACOR, André Dabus.

Celeridade e eficácia aos certames

Conforme o professor Murilo Jacoby, é com muita satisfação e ciente da imensa responsabilidade que participará dos debates na comissão.

“Estou levando sugestões colhidas com grandes referências do Direito Administrativo do País, com o objetivo de aprimorar o marco regulatório das compras públicas brasileiras”, afirma.

Segundo o especialista, o objetivo da participação no debate é definir mecanismos para dar mais celeridade aos certames sem abrir mão de mecanismos que assegurem a lisura nos processos licitatórios.

“Devemos prezar pela eficiência e eficácia das licitações, garantindo o preço justo e a qualidade na prestação do serviço ao setor público”, observa Murilo Jacoby Fernandes.